Hora extra: entenda como funciona e saiba calcular quanto você vai receber
Entenda como funciona o cálculo de horas extras no Brasil atualmente e fique por dentro dos seus direitos trabalhistas.
Com o intuito de preservar os direitos dos trabalhadores e evitar abusos por parte dos empregadores, o pagamento de horas extras é um benefício assegurado para aqueles que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, o desrespeito a esses direitos pode resultar em consequências severas para as empresas, como ações trabalhistas. Nesta perspectiva, uma recente alteração nas regras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) gera impacto direto na folha de pagamento das empresas.
Entenda como funciona o pagamento de hora extra
O pagamento de hora extra deve ocorrer sempre no mês subsequente àquele em que aconteceram. Ou seja, se um trabalhador realizou horas excedentes em julho, a empresa deve fazer o pagamento até o quinto dia útil de agosto.
No entanto, ressalta-se que, como regra geral, o funcionário só pode realizar até duas horas extras por dia. Em casos de horas extras realizadas entre 5h01 e 21h59 de segunda a sexta-feira, o trabalhador recebe um adicional de 20% sobre o valor da hora trabalhada.
Alterações recentes nas regras
Uma recente decisão do TST modificou o cálculo das horas extras, que agora passa a incluir o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Isso significa que um trabalhador que realiza duas horas extras por dia durante os dias úteis terá o DSR calculado com o acréscimo do reflexo das horas extras.
Antes desta decisão, no cálculo da média de horas extras somada ao valor das férias, 13° salário e aviso-prévio, eram consideradas apenas as horas extras efetivamente prestadas, sem o acréscimo do reflexo das horas extras no DSR. Essa alteração acarreta em um aumento no valor da folha de pagamento das empresas.
Portanto, é fundamental que as empresas atualizem seus cálculos conforme as novas regras para evitarem problemas jurídicos e impactos financeiros significativos. O desrespeito a essas regras podem resultar em consequências severas, como ações trabalhistas.
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