Identificados 95 mil indícios de irregularidades na folha de pagamento de organizações públicas
Escândalo nas folhas de pagamento: 95 mil indícios de irregularidades abalam organizações públicas. Confira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma abrangente fiscalização nas folhas de pagamento de 839 organizações públicas federais durante o período de abril de 2022 a março de 2023, abrangendo também anos anteriores.
O objetivo era verificar a regularidade dos pagamentos de 12,9 milhões de agentes, aposentados e pensionistas, totalizando um montante mensal de R$ 33,4 bilhões. A auditoria, que contou com a colaboração de 15 tribunais de contas, resultou na identificação de 95 mil indícios de irregularidades.
Nesse sentido, o relatório aprovado pelo TCU revelou que 542 das 839 organizações fiscalizadas foram acompanhadas com base nos dados declarados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o que limitou a capacidade de verificar certos tipos de desvios.
32 tipos de irregularidades identificados
Foram identificados 32 tipos de irregularidades, incluindo remuneração acima do teto, acumulação de cargos, reajuste indevido de VPNI, acumulação ilegal de pensão militar e acumulação ilegal de GAE e Quintos/Décimos. Os dados têm o objetivo de corrigir esses problemas.
Nesse sentido, as informações são enviadas aos órgãos federais responsáveis, que devem verificar cada situação e tomar as medidas necessárias. Assim, caso os problemas persistam, o Tribunal age novamente.
Durante o processo de análise, várias irregularidades foram resolvidas, como acumulação ilegal de pensão militar, acúmulo de cargos, aposentados vinculados a empresas públicas, pagamento acima do teto a aposentados com outras ligações empregatícias e o ato ilícito de acumular GAE e Quintos/Décimos.
A correção de 13,64 mil desses desvios resultou em uma economia mensal de cerca de R$ 38 milhões, além de benefícios não financeiros.
TCU atua para corrigir irregularidades
Foram encontradas soluções para 7.158 situações que não envolviam pagamentos indevidos ou que já haviam sido identificadas e corrigidas em ações anteriores. Alguns exemplos são casos de aposentadorias, contratações e pensões civis não informadas ao TCU dentro do prazo estabelecido. Essas questões não têm impacto financeiro.
No entanto, ao final do prazo para a elaboração do relatório, mais de 70 mil ocorrências ainda aguardavam esclarecimentos conclusivos. Dessas, 34,6 mil situações foram identificadas em exercícios anteriores a 2022.
Dessa forma, tais pendências destacam a importância contínua de um monitoramento e fiscalização rigorosos para assegurar a regularidade dos pagamentos.
Por fim, o TCU reafirma a necessidade de corrigir essas irregularidades e ressalta que os órgãos e entidades federais devem adotar medidas eficazes para evitar pagamentos indevidos, bem como garantir a transparência e a conformidade dos processos de pagamento.
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