O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante todo seu período de campanha eleitoral, reforçou que a tabela de isenção do Imposto de Renda, que não é reajustada desde 2015, seria atualizada. Na Câmara dos Deputados, o assunto já está sendo debatido.
Imposto de Renda: novo grupo terá direito à isenção do imposto! Saiba quem faz parte dele
A atualização da tabela do Imposto de Renda já é um assunto discutido na Câmara dos Deputados. Entenda quais são os Projetos de Lei!
Segundo a Agência Câmara, além da atualização da tabela, as propostas também visam deduções em vigor. Com isso, o valor das isenções aprovadas será elevado.
Proposta de novo grupo de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda só é válida para aqueles que possuem rendimento mensal de até R$1.903,98. Dado o exposto, Lula se comprometeu a alterar o valor do teto das isenções para R$5.000.
Porém, um Projeto de Lei (PL) já existe na Câmara dos Deputados. Ele busca alterar a tabela do Imposto de Renda. O Projeto de Lei nº 2140/2022, apresentado pelo deputado Daniel Fortes (União Brasil – CE), espera a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para que a faixa suba 31,3%, chegando então no valor de R$2.500 mensais.
Estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indicam que o reajuste tem uma necessidade imediata de acontecimento, pois, diante do teto atual, qualquer assalariado mínimo poderá ser cobrado pela receita federal sem que esteja incluído na isenção.
O estudo mostra ainda que caso a tabela fosse atualizada baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo este o índice oficial da inflação, a faixa de isenção do Imposto de Renda seria de R$4.608,07 mensais.
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Atualmente, quem não precisa pagar o Imposto de Renda?
Em 2022, aqueles que receberam valor abaixo de R$28.559,70 no ano de 2020 não precisaram realizar a declaração do Imposto de Renda. Além desses, há também outros grupos isentos, como pessoas com doenças consideravelmente graves.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.