Imposto de Renda: novo grupo terá direito à isenção do imposto! Saiba quem faz parte dele

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante todo seu período de campanha eleitoral, reforçou que a tabela de isenção do Imposto de Renda, que não é reajustada desde 2015, seria atualizada. Na Câmara dos Deputados, o assunto já está sendo debatido. 

Segundo a Agência Câmara, além da atualização da tabela, as propostas também visam deduções em vigor. Com isso, o valor das isenções aprovadas será elevado. 

Proposta de novo grupo de isenção do Imposto de Renda

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda só é válida para aqueles que possuem rendimento mensal de até R$1.903,98. Dado o exposto, Lula se comprometeu a alterar o valor do teto das isenções para R$5.000. 

Porém, um Projeto de Lei (PL) já existe na Câmara dos Deputados. Ele busca alterar a tabela do Imposto de Renda. O Projeto de Lei nº 2140/2022, apresentado pelo deputado Daniel Fortes (União Brasil – CE), espera a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para que a faixa suba 31,3%, chegando então no valor de R$2.500 mensais.  

Estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indicam que o reajuste tem uma necessidade imediata de acontecimento, pois, diante do teto atual, qualquer assalariado mínimo poderá ser cobrado pela receita federal sem que esteja incluído na isenção.

O estudo mostra ainda que caso a tabela fosse atualizada baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo este o índice oficial da inflação, a faixa de isenção do Imposto de Renda seria de R$4.608,07 mensais. 

Atualmente, quem não precisa pagar o Imposto de Renda?

Em 2022, aqueles que receberam valor abaixo de R$28.559,70 no ano de 2020 não precisaram realizar a declaração do Imposto de Renda. Além desses, há também outros grupos isentos, como pessoas com doenças consideravelmente graves.

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