Imposto de Renda: veja as alterações na tabela progressiva
Confira as mudanças trazidas na nova regra de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e veja como isso afetará você!
A nova regra de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) traz mudanças importantes para os contribuintes brasileiros. Desse modo, agora, os que ganham até dois salários mínimos têm isenção do pagamento do tributo.
Logo, essa é uma modificação significativa que impacta na tabela progressiva mensal, segundo a Receita Federal. Nessa tabela, apenas o limite de isenção subiu; permanecendo inalteradas, desde 2015, as demais faixas de tributação.
Agora, o limite máximo da alíquota zero é fixado em R$ 2.259,20. Porém, para garantir a isenção para os que recebem até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda que deveria ser tributada.
Tabela do Imposto de Renda
No entanto, a Receita Federal deixa claro que esse desconto simplificado é opcional. Para os que têm direito a deduções maiores pela atual legislação, tais como dependentes, pensão alimentícia, gastos significativos com educação e saúde, nada mudará.
Ademais, a nova regra, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de terça-feira, já está valendo. Todavia, para que a mudança seja definitiva, o texto deve ter aprovação do Congresso dentro de um prazo de 120 dias. Portanto, confira a nova tabela abaixo:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do Imposto de Renda |
| Até R$ 2.259,20 | Zero | Zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
Nova regra afetará declaração do IR?
A regra não afetará quem vai declarar Imposto de Renda neste ano. Isso porque a declaração se refere ao ano-base 2023, com a tabela que estava em vigor no ano passado. Assim, impostos retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando a faixa de isenção de 2015 ainda estava em vigor, serão devolvidos ao contribuinte no ajuste de declaração.
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Isso ocorrerá por meio de uma restituição maior ou com menor imposto a pagar. Ressalta-se que está isento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Por fim, vale lembrar que esse valor está congelado desde 2015.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
