INSS: Comissão do Idoso aprova projeto de desaposentação; entenda

Projeto de desaposentação do INSS

Portanto, a proposta de desaposentação do INSS permitiria que os aposentados que voltam a trabalhar e contribuem obrigatoriamente para a Previdência Social desistam de sua aposentadoria e solicitem o recálculo dos benefícios. Assim, o deputado e relator da proposta, Castro Neto (PSD-PI), está revisando essas possíveis alterações.

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De acordo com Castro Neto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é de responsabilidade do Poder Legislativo definir se há o direito à desaposentação. Vale lembrar que a Suprema Corte já discutiu o tema e, em 2016, declarou a inconstitucionalidade da desaposentação, reiterando a decisão em 2020. 

Regras propostas para a renúncia de aposentadoria

Enfim, a nova regra propõe que só poderão desistir da aposentadoria e solicitar o recálculo dos benefícios aqueles que voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social. Assim, esse pedido pode ser realizado até duas vezes pelo segurado. Contudo, existem algumas exceções à regra.

Dessa forma, a desaposentação não será permitida, por exemplo, nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente. Por fim, é importante destacar que essa proposta de lei ainda está sendo analisada em caráter conclusivo e deve passar ainda pelas seguintes comissões:

• De Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; 
• De Finanças e Tributação; e 
• De Constituição e Justiça e Cidadania. 

Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com