INSS faz pedido surpreendente ao STF; confira!
O INSS acaba de fazer, mais uma vez, um pedido ao Supremo Tribunal Federal sobre um assunto que já foi aprovado. Saiba mais!
Pela segunda vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda as ações de revisão da vida toda em todo o país. A medida adotada pela autarquia veio em resposta ao ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, que deu um prazo de dez dias para apresentação de um cronograma.
De acordo com as informações divulgadas sobre a petição protocolada, o instituto pede que o STF publique um documento com os parâmetros finais para que seja possível avaliar quem tem direito à revisão.
A Advocacia Geral da União (AGU) que representa o INSS na Justiça afirma que sem os critérios finais, não existem elementos suficientes para que os órgãos possam deliberar sobre o tema.
As informações são da Folha de S. Paulo.
Revisão da vida toda do INSS
A revisão da vida toda é um processo de revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS que considera todas as contribuições feitas pelo segurado desde o início da sua vida laboral, mesmo as anteriores a julho de 1994.
Antes disso, a autarquia considerava apenas as contribuições realizadas a partir da implementação do Plano Real. A partir dessa data, foi criado o Fator Previdenciário, que leva em consideração a idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e média salarial do segurado para calcular o valor da aposentadoria.
Com a revisão da vida toda, o segurado pode incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994. Assim, é possível aumentar o valor do benefício, especialmente para aqueles que tiveram salários mais altos no início da carreira.
O STF aprovou a revisão da vida toda em dezembro de 2022.
Resposta ao INSS
Em resposta ao pedido do INSS, o Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ieprev) alegou que a autarquia deixou de cumprir a determinação da Suprema Corte e por isso, pediu que as ações de revisão não sejam suspensas.
O Ieprev ainda aponta que o INSS já poderia ter realizado as análises e cálculos, uma vez que dispõe de todos os elementos necessários para isso.
Agora, o processo aguarda a decisão.
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