INSS ganha prazo de 90 dias para calcular a aposentadoria; entenda
Com esse prazo, você pode ter aumento no valor recebido de aposentadoria até o fim do mês de agosto de 2023. Confira mais detalhes!
A chamada “Revisão da Vida Toda” é a reavaliação ou o recálculo dos benefícios previdenciários. Na prática, ela busca incluir contribuições feitas antes de 1994 nos benefícios previdenciários, ajustando os valores salariais dos contemplados. Em 2023, a justiça tem sido incisiva. Noventa dias foi o prazo dado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcular esses valores para a nova média salarial.
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso. O pedido solicita que sejam desconsiderados pedidos de revisão feitos até a data de 13 de abril no período imposto para revisão. Isso porque o prazo do recálculo encerraria no fim de agosto e a demanda de pedidos tem sido alta. Apenas no estado do Espírito Santo são 100 mil beneficiários que devem ter as aposentadorias revisadas.
Como solicitar a revisão de aposentadoria
- O benefício de aposentadoria deve ter sido recebido entre os últimos dez anos e ser anterior à Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019;
- Você precisará juntar documentos que comprovem salários anteriores a julho de 1994, como contracheques, imposto de renda ou carteira de trabalho, por exemplo;
- Antes de solicitar, calcule seu direito junto a um advogado especialista. Em alguns casos, a revisão pode baixar o salário do aposentado;
- Por fim, basta abrir o processo junto ao Juizado Especial Federal, se for acompanhado por advogados, ou nas Varas Federais, sem advogado.
Entenda a Revisão da Vida Toda
A decisão permite que aposentados que entraram na justiça pedindo o recálculo fossem reconhecidos. A medida foi tomada em dezembro de 2022, antes disso, não era reconhecida.
Ela funciona para incluir recebimentos anteriores a julho de 1994, uma vez que, antes da decisão, o cálculo considerava apenas a média dos últimos três anos.
Por isso, muita gente acha que só precisa se preocupar com as documentações dos últimos 36 meses, mas com a mudança, é necessário reunir documentos anteriores a isso.
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