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INSS: governo promete rever Reforma Previdência de 2019

Em 2019, a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, trouxe diversas mudanças para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, essas alterações não foram bem-vindas pela maioria dos brasileiros. 

Diante disso, Carlos Lupi (PDT), Ministro da Previdência Social, afirmou que em 2024, o Conselho Nacional de Previdência dará início à discussão de possíveis “correções” na reforma. De acordo com o ministro, um dos pontos fundamentais que precisam ser revistos é a pensão por morte, que diminui a 60% o benefício quando o cônjuge vem a falecer. Veja mais detalhes!

Revisão da Reforma da Previdência

Portanto, para Lupi, não é justo que uma mulher que perde seu esposo ou companheiro receba apenas 60% da renda dele. Dessa forma, o Conselho Nacional da Previdência Social, que reuniu representantes da sociedade civil, dos bancos, do governo e dos sindicatos, irá discutir os pontos da reforma que precisam de correção.

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Além disso, ao Bom Dia Brasil da TV Globo, Lupi afirmou que cerca de 60% dos municípios dependem da renda dos aposentados para movimentar suas economias. Segundo o ministro, o dinheiro volta para o governo em impostos e alimenta a economia, sendo um “círculo virtuoso”.

Prédio da Previdência Social
Imagem: Angela Macario/ shutterstock.com

Gastos com o INSS

À vista disso, Lupi também questionou a tese de que haja um “déficit” na Previdência, já que, de acordo com o ministro, é necessário “corrigir pela inflação” o valor dos brasileiros que contribuíram com o INSS. Além disso, o ministro afirmou que a Previdência Social ainda contempla 12 milhões de brasileiros que não contribuem, mas tem direito garantido pela Constituição de 1988, como:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Seguro-defeso;
  • Entre outros.

Enfim, neste ano, o governo federal já gastou R$ 871 bilhões com a Previdência, de acordo com o último relatório de receitas e despesas do Tesouro Nacional.

Imagem: Angela Macario/ shutterstock.com