INSS libera aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Quem nunca contribuiu para a Previdência Social se pergunta se existe alguma forma de receber o benefício de aposentadoria. No entanto, para aqueles que nunca contribuíram ao INSS, a única alternativa viável é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Esse benefício oferece suporte financeiro a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência (PCD), desde que cumpram determinados critérios de baixa renda.

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Aposentadoria para quem nunca contribuiu: o que é o BPC/LOAS?

Diferentemente da aposentadoria tradicional, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, ele é destinado a pessoas que, devido à idade avançada ou a condições de saúde, não conseguem prover seu sustento. Assim, para ser elegível ao BPC/LOAS, o requerente deve atender aos seguintes critérios:

1. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD);
2. A renda mensal da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 353,00 em 2024;
3. O solicitante deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa.

É importante salientar que o BPC/LOAS não proporciona direito a 13º salário ou a pensão por morte, justamente por ter caráter assistencial, e não previdenciário. Além disso, ele está sujeito a cancelamento, passando por revisões a cada dois anos para garantir que o beneficiário ainda cumpra todos os requisitos.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC/LOAS, o interessado deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. Além disso, a solicitação pode ser feita por telefone, no número 135, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Assim, alguns dos documentos necessários incluem:

• Documento de identificação com foto e CPF do titular;
• Documento com foto para maiores de 16 anos;
• Termo de tutela, se aplicável;
• Procuração para representante legal;
• Documentação que comprove o regime de semiliberdade, se necessário.

Solicitação online

Por fim, a opção online também está disponível através do site do INSS. Portanto, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site “Meu INSS“;
2. Cadastre sua senha, caso ainda não tenha;
3. Pesquise por “BPC”;
4. Clique em “Benefícios assistenciais (BPC)”;
5. Selecione seu perfil (idoso ou PCD);
6. Atualize seus dados e leia as informações;
7. Preencha os dados e anexe os documentos necessários;
8. Escolha a agência do INSS e o banco mais próximo;
9. Leia as informações finais, conclua o processo e aguarde pela resposta.

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