Uma importante mudança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à perícia médica entrou em vigor. Na última segunda-feira (20), houve a suspensão desse procedimento para parte dos segurados que fizerem o pedido de aposentadoria especial.
INSS não exige perícia médica para liberar aposentadoria especial; saiba mais
Novas alterações no INSS dispensam a necessidade de perícia médica para a concessão da aposentadoria especial. Confira!
Em suma, trata-se de uma forma de agilizar a espera após a solicitação desse tipo de benefício, além de liberar os peritos médicos para outras atividades no órgão. Saiba mais na sequência.
Mudança no INSS dispensa perícia médica para aposentadoria especial
Conforme a determinação do Ministério da Previdência Social, já publicada no Diário Oficial da União, a análise para a concessão da aposentadoria especial se dará por servidores administrativos, não mais por médicos peritos, na primeira etapa da avaliação.
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Vale destacar que a medida vale para pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído. Todos os novos requerimentos e os pendentes de análise, incluindo os que estão em revisão e recurso, terão essa análise administrativa liberada.
O chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o principal documento analisado para confirmar o direito ao benefício especial. Segundo a portaria 1.630, agora, a análise do PPP e de outros documentos apresentados pelo segurado caberá ao servidor administrativo do INSS.
Peritos médicos poderão trabalhar em outras frentes
Com essas alterações no INSS, a perícia médica deve focar em outros benefícios. Logo, a decisão promete liberar os peritos para realizar um número maior de exames necessários para a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Com essa medida, pretende-se agilizar a fila da perícia, que, atualmente, tem mais de 635 mil segurados aguardando, de acordo com dados de setembro obtidos através do Portal da Transparência.
Contudo, críticos da medida alertam para um possível aumento no número de respostas negativas a pedidos, já que a análise da aposentadoria especial exige conhecimento técnico avançado. A preocupação é que a transferência dessa tarefa para servidores administrativos gere rejeições injustas.
Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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