INSS nega pedidos de revisão da vida toda por causa do julgamento do STF; entenda

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 2022, possibilitou aos aposentados solicitar a chamada revisão da vida toda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, a instituição está negando todos os requerimentos.

Essa revisão tem como objetivo considerar os salários antigos no cálculo da aposentadoria, permitindo um aumento no valor do benefício. Saiba mais informações sobre o assunto a seguir.

INSS recusa pedidos de revisão da vida toda

O julgamento da revisão da vida toda será novamente tópico no plenário do STF neste mês. A discussão será realizada entre os dias 11 e 21 de agosto. Por isso, o INSS tem negado os pedidos de revisão, alegando que o caso ainda não chegou ao final.

O julgamento foi finalizado pelos ministros do Judiciário em dezembro de 2022, pelo placar de 6 a 5 a favor da revisão. Porém, um recurso do INSS retomou o julgamento após a instituição apresentar embargos de declaração.

Uma mensagem enviada aos requerentes apresenta o seguinte texto: “Tendo em vista que a “Revisão da Vida Toda” se trata de recurso extraordinário com repercussão geral para o qual ainda não houve trânsito em julgado, ainda estando em discussão no âmbito do Poder Judiciário, não há previsão legal para o reconhecimento administrativo dessa revisão, motivo pelo qual a revisão solicitada será indeferida”.

Entenda a revisão da vida toda

Trata-se de um recálculo do valor da aposentadoria, considerando os salários recebidos pelos trabalhadores antes de 1994. O ano marca a implementação do Plano Real no Brasil. Com a revisão, o valor do benefício pode aumentar.

Podem solicitar o benefício aqueles que receberam a primeira parcela da aposentadoria entre 2013 e 2019. Outro ponto é que o beneficiário deve ter contribuído para o INSS antes da mudança da moeda, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.

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