INSS pagará R$ 100 mil para alguns aposentados: Veja quem tem direito
O processo 1.102, que demanda a revisão da vida toda, está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e se aprovado, pode favorecer aposentados do país inteiro, pois oferecerá a inclusão de todos os salários na aposentadoria, até mesmo as realizadas antes de 1994.
Atualmente, a aposentadoria é calculada de acordo com o divisor mínimo aprovado na Reforma da Previdência, da seguinte forma:
- Soma de todos os salários de contribuição desde julho de 1994
- O resultado da soma dividido por 108
- O final será o valor base que poderá ser aplicado a eventuais redutores ou não.
Quem tem direito?
A decisão do STF funcionará para todos os processos da causa abertos no país todo, para segurados que fizeram as maiores contribuições antes de 1994 e foram atingidos pelas mudanças do INSS.
Aposentados com processos em tramitação onde é solicitado a inclusão das contribuições feitas antes de 1994, poderão receber mais de R$ 100 mil em benefícios anteriores.
Como funciona a revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial, onde o cidadão terá que levar sua documentação para um especialista calcular se existe ou não o direito. Antes de tudo é preciso que um cálculo seja feito.
O objetivo da revisão é reparar uma ilegalidade na Previdencia Social, já que muitos trabalhadores foram afetados pela exclusão dos salários antes de 1994.
Com o cálculo feito, o advogado especialista aconselha se vale a pena ou não ajuizar a ação. Se o valor for considerável, é possível solicitar judicialmente a revisão da vida inteira.
Como pedir a revisão?
A revisão só pode ser solicitada por via judicial, o segurado que tem direito ao recurso deverá juntar todos os documentos e entrar com uma ação solicitando-a.
Documentos necessários para entrar com a ação
- RG e CPF
- Comprovante de residência atual
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (que podem ser encontrados no Meu INSS)
- Carteira de Trabalho, caso possua contribuições antes do ano de 1982
- Procuração
- Declaração de hipossuficiência (se o segurado tiver o direito à justiça gratuita)
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria/ processo administrativo da concessão
- Cálculo do tempo de contribuição ao INSS
- Relatório de cálculo da RMI realizado pela ABLCalc, com todos os salários das contribuições antes de julho de 1994
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