A partir deste mês, uma nova medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete alterar significativamente o cenário para aposentados e pensionistas no que se refere aos descontos de mensalidades associativas em seus benefícios.
INSS toma importante atitude a respeito de descontos em benefícios; confira
INSS bloqueia novos descontos de mensalidades associativas. Liberação exigirá biometria facial e assinatura eletrônica avançada da Dataprev.
Visando maior segurança, todos os novos benefícios processados pela folha de pagamento do INSS serão bloqueados para tais descontos, sem exceção. Isso também vale para os benefícios anteriores a setembro de 2021, período no qual já se observava uma concessão com restrições para adesões a novos descontos.
A saber, a decisão veio à tona após um crescente número de denúncias relacionadas a descontos não autorizados nas folhas de pagamento. Dessa forma, o INSS, preocupado com tais irregularidades, enviou uma medida cautelar à Dataprev, determinando o bloqueio imediato desses descontos.
Como a nova medida afeta aposentados e pensionistas?
Diante dos descontos não autorizados, o INSS adotou uma abordagem rigorosa de investigação e regulamentação. Várias entidades estão sob análise, e todos os Acordos de Cooperação Técnica firmados a partir de janeiro de 2023 serão submetidos a revisões rigorosas.
Dessa forma, essas medidas têm como objetivo garantir a legitimidade dos descontos aplicados, evitando possíveis fraudes e protegendo a segurança dos beneficiários do INSS.
Assim, antes de efetuar qualquer desconto, o aposentado ou pensionista deverá autorizar explicitamente. Isso será realizado por meio de uma plataforma digital, utilizando assinatura eletrônica avançada e validação por reconhecimento facial biométrico.
Quais são as novas regras para descontos?
Em março deste ano, o INSS estabeleceu um novo conjunto de regras com o objetivo de regularizar e limitar os descontos de mensalidades associativas em benefícios. Uma das medidas estipula que o desconto máximo permitido não ultrapassará 1% do limite máximo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios têm à disposição uma série de procedimentos para contestação. Assim, é possível solicitar a exclusão da mensalidade associativa através do aplicativo ou site Meu INSS. Além de poder registrar reclamações na Ouvidoria do INSS pelo sistema Fala.br ou pelo Portal do Consumidor.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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