Investidores receberam mais JCP de empresas em 2023
Mais empresas pagaram Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 2023. Saiba mais informações sobre esses dados por aqui!
A possibilidade levantada pelo Ministério da Fazenda de eliminar a isenção de Imposto de Renda sobre o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) incentivou um maior número de empresas a distribuir esse benefício, impactando diretamente os investidores.
No último ano, por exemplo, a média mensal real paga em JCP foi 30% superior à média registrada na última década. Continue a leitura para mais informações!
Mais empresas pagaram JCP a investidores em 2023
Além disso, o acumulado também apresentou um aumento significativo. Até outubro, o montante total de JCP distribuído pelas empresas no Brasil atingiu a marca de R$ 82,25 bilhões. Logo, isso representou um crescimento de 31% em comparação com o ano anterior. Porém, não há dados mais recentes disponíveis.
Ademais, a isenção do IR sobre os JCP gerou uma perda estimada de R$ 208 bilhões para a União no intervalo de 21 anos, entre 2001 e 2022. A análise foi do Sindifisco Nacional, o sindicato dos auditores da Receita Federal, levando em consideração a inflação do período.
O JCP, cuja principal utilização acontece por grandes empresas, especialmente as de capital aberto, provoca este ‘prejuízo’ ao erário na medida em que reduz a base de cálculo para a tributação do Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fim desse pagamento esteve em debate
Objeto de muitas discussões, a extinção dos JCP estava entre as prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como estratégia para zerar o déficit público até o final de 2024. De acordo com a pasta, o fim deste instrumento poderia representar um incremento anual de R$ 10 bilhões na arrecadação.
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No entanto, em dezembro do ano passado, o Governo Federal optou pela sanção da MP das Subvenções sem realizar alterações na regra sobre o JCP.
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