IPTU: saiba o que acontece com quem não pagar o imposto
Quer saber quais são as consequências para quem não pagar o IPTU? Então clique aqui e confira as informações que reunimos para você!
Os vencimentos das primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram em 1° de fevereiro, e a falta de pagamento pode levar a multas, inscrição na dívida ativa do município, e até a penhora de bens.
Especificamente em São Paulo, a ausência de pagamento de apenas uma parcela do IPTU pode incorrer a inscrição do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e o registro total da dívida na Dívida Ativa do município.
Ao contrário do que muitos pensam, a dívida do IPTU está atrelada ao imóvel, e não ao proprietário. Assim, uma vez não quitado, o débito pode receber a inscrição na dívida ativa. Quer entender melhor os impactos disso? Então fique aqui e confira.
IPTU e as consequências para quem não pagar
Segundo Daniel Gava, CEO da Rooftop, “Isso significa que, se não quitada, a propriedade pode ser inscrita como dívida ativa pelo município e o responsável, submetido a uma execução judicial”. Atualmente, há cerca de 400 mil imóveis com débitos de IPTU inscritos em dívida ativa municipal.
Após o vencimento da parcela do IPTU, existe um prazo de 30 dias para a inscrição do débito no CADIN. Em 90 dias após o vencimento da última prestação, automaticamente ocorre a inserção da pendência na Dívida Ativa do município. Entretanto, legalmente, a prefeitura pode inscrevê-las assim que a parcela entra em atraso.
Por isso, é importante que o proprietário esteja em constante consulta para verificar se seus débitos estão todos quitados ou se há alguma pendência.
Como Consultar na Dívidas de IPTU?
Para saber se você tem débitos relacionados ao IPTU é necessário consultar as plataformas que discutem o assunto na sua cidade. Em São Paulo, por exemplo, deve-se consultar primeiramente o site da prefeitura e, posteriormente, o Portal da Dívida Ativa.
Em ambas as consultas, será necessário o número do contribuinte. Mesmo após o vencimento, é possível realizar o pagamento do IPTU. Nesse caso, ocorre a aplicação de uma multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, além de juros de mora de 1% ao mês.
Veja também:
Caixa Tem ANTECIPA Pix de R$ 102, confira se você tem direito
Os boletos enviados pela prefeitura não são válidos para pagamentos atrasados, sendo necessário obter a 2ª via do boleto no site da Prefeitura ou realizar o pagamento online, ambas as opções já calculam os devidos acréscimos.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
