IPVA 2024: quais são as consequências para quem não pagou o tributo?
Saiba mais informações sobre as consequências de não pagar o IPVA 2024, como multas, bloqueios e inscrição em dívida ativa!
Com a virada do ano, muitos motoristas se deparam com a tarefa de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este tributo, referente ao ano de 2024, traz consigo uma série de possíveis complicações para quem não o quita dentro do prazo.
Dessa forma, saiba mais sobre consequências do não pagamento do tributo, assim como algumas dicas de como regularizar essa situação, visando evitar dores de cabeça futuras. Continue a leitura!
Quais são as consequências do não pagamento do IPVA?
Ignorar os prazos do IPVA é uma decisão que pode levar a sérios transtornos financeiros e legais. Em estados como São Paulo, o atraso no pagamento expõe o proprietário do veículo a multas diárias de 0,33% e juros de mora baseados na Selic. Se esse atraso se estende por mais de 60 dias, as multas podem atingir até 20% do valor total do imposto devido.
Além das pesadas multas, a falha no pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do veículo. Essa restrição é motivo para multas graves, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, apreensão do veículo.
Ademais, a existência de débitos em dívida ativa, oriunda do não pagamento do IPVA, aumenta significativamente o valor final a se quitar. Logo, já o acréscimo de moratórias que podem chegar a 40%, mais juros de no mínimo 1% ao mês.
Como regularizar a situação, afinal?
Para evitar maiores problemas, é essencial regularizar o IPVA em atraso. Esse processo inicia com a emissão da guia de pagamento através do site da dívida ativa. Será necessário emitir e quitar dois documentos de arrecadação diferentes, conhecidos como Gare e Dare, em bancos autorizados.
Assim, para aqueles que estão com o orçamento apertado, há a opção de parcelar o débito em até 10 vezes, facilitando a regularização da situação fiscal do veículo.
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Por fim, caso o IPVA seja protestado em cartório, o proprietário do veículo receberá uma notificação com as devidas instruções e prazos para o pagamento. Passado o prazo, será necessária a ida ao cartório para pagar a dívida, além da possibilidade de haver encargos adicionais, como honorários advocatícios, em casos de dívidas ajuizadas.
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