IPVA zero para motos já está valendo, mas não para todos; veja quem tem direito
Medida, porém, precisa ser adotada pelos estados e o DF, e apenas 1 a adotou até o momento.
Recentemente, aprovou-se uma mudança sobre o pagamento do IPVA para proprietários de motocicletas. Agora, motos de até 170 cc estarão isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.
No entanto, a decisão que o Senado Federal aprovou pode não ter validade para todo o território nacional. A decisão de isentar ou não essa categoria de motocicletas do IPVA fica a critério do Distrito Federal e dos estados brasileiros.
Confira, a seguir, mais detalhes sobre a mudança, veja quais estados adotaram a nova medida de isenção e descubra se o seu está entre eles.
IPVA: categoria de motocicletas pode ter isenção do pagamento
A mudança, aprovada pelo Senado Federal, está em vigor desde 1º de janeiro. Na nova medida publicada no Diário Oficial da União ainda no ano passado, fica exposto que motos, ciclomotores e scooters de até 170 cc podem conseguir isenção do pagamento do IPVA.
Até o momento, único estado a adotar a mudança e declarar isenção no pagamento do IPVA para motocicletas de até 170 cc foi o estado da Paraíba.
Motivo da mudança
O projeto de lei teve início em 2019, com autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). No começo, a intenção era de isentar motos que tivessem até 150 cc, mas, após uma análise realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram aceitas duas emendas.
Tais emendas foram propostas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Cid Gomes (PDT-CE), sendo acolhidas pelo relator do PL, Mecias de Jesus, de maneira que a isenção do IPVA foi estendida para motocicletas com até 170 cc.
A medida foi proposta por Chico Rodrigues, pois, de acordo com o defendido pelo senador, aproximadamente 85% das pessoas que adquirem motos fazem parte das classes C,D e E.
Ou seja, possuem menor poder de compra e acabam à mercê do transporte urbano, que, por vezes, peca na qualidade do serviço oferecido.
Além disso, Rodrigues também informou que as motocicletas, scooters e ciclomotores de menor porte não oferecem potencial de danos às pistas pavimentadas e estadas. Assim, é possível isentá-las do pagamento do tributo.
Imagem: Montri Thipsorn / Shutterstock
