Isenção para remessa de até US$ 50 e imposto menor para até US$ 100 pode ser confirmado; entenda
Entenda a proposta para isenção de imposto para remessas de até US$ 50 e redução da tributação para valores até US$ 100!
O projeto de lei PL 2339/2022, apresentado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), propõe ajustes significativos na taxa de tributação das remessas postais internacionais, promovendo uma isenção. Assim, isso afeta tanto consumidores quanto empresários brasileiros.
Dessa forma, saiba mais informações sobre o parecer apresentado na última quarta-feira (08) a fim de promover benefícios fiscais. Continue a leitura!
Projeto de lei propõe isenção para remessa de até US$ 50
O parlamentar sugeriu a continuidade da isenção de Imposto de Importação para remessas no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250).
Além disso, foi proposta uma alíquota de 40% de imposto de importação para compras realizadas em marketplaces internacionais entre US$ 50 e US$ 100 (cerca de R$ 500). Para valores acima desse intervalo, o relator recomenda a manutenção da alíquota atual de 60%.
Ademais, a proposta ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de ser aprovada e entrar em vigor. Isso inclui a análise em comissões temáticas e a votação em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Como o fim da isenção poderia impactar o mercado nacional?
A proposta de encerrar o benefício fiscal para produtos abaixo de US$ 50 visa equilibrar a competitividade do mercado brasileiro. Com a atual isenção, estabelecida por uma portaria do Ministério da Fazenda em agosto de 2023, o setor têxtil nacional se vê em desvantagem competitiva.
Associações como a ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) apontam que a concorrência desleal promovida pelas importações tem causado fechamento de empresas e perda de empregos, apelando para uma revisão da política de isenções.
O que dizem as plataformas internacionais?
Plataformas como AliExpress e Shein alertam para um aumento de taxação que poderia ultrapassar 90% com o término da isenção. Isso tornaria essa a maior taxa mundial. Ainda, reduziria significativamente a competitividade dessas empresas no mercado brasileiro.
Essa mudança aumentaria o custo para os consumidores e poderia desencorajar compras internacionais, impactando negativamente a diversidade de produtos disponíveis no Brasil.
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Já o governo, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), tem tomado medidas para evitar a aprovação do “jabuti” legislativo que propõe o fim da isenção. Por fim, a popularidade do presidente Lula também é uma consideração, visto que as alterações no regime de importação geram forte reação nas redes sociais.
Imagem: Oleksiy Mark / shutterstock.com
