Julgamento do orçamento secreto divide STF

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) expuseram ao UOL Notícias que o julgamento em respeito à legalidade do orçamento secreto deve contar com um placar acirrado. 

De acordo com os ministros, há chances da votação ser encerrada até o último dia de funcionamento do tribunal em 2022, que será nesta quinta-feira (15). Eles ainda informaram que não há esperanças de pedido de vista. 

Corte do STF está dividida 

Até o momento, a Corte encontra-se dividida sobre o assunto. Divisão essa que consiste em: 

• Um grupo defende que o orçamento secreto seja derrubado da maneira como vem sendo praticado;
• Enquanto em outro grupo, ministros defendem que a forma de reservar os recursos é uma prerrogativa particular do Congresso Nacional. Sendo assim, o Poder Judiciário não deveria intervir. 

A presidente e relatora do processo, Rosa Weber, não manifestou o seu voto aos seus colegas. A informação concreta é que o voto será longo e deverá tomar um bom tempo na sessão desta quarta-feira (14). 

Em 2021, a presidente comunicou que o orçamento secreto não era compatível com a Constituição Federal e determinou que, para continuar com as emendas do relator, o Congresso teria que elaborar maneiras que irão garantir a transparência na distribuição do dinheiro público. 

Ministros do STF pressupõem que o voto de Weber deverá seguir a mesma linha do ano anterior, quando a mesma derrubou a maneira como o orçamento vem sendo adotado. Porém, sem encerrar as possibilidades de ocorrer emendas de relator. 

O tribunal conta com duas possiblidades e meio-termo 

Um acordo estabelecido entre o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), já possui o caminho de continuidade para o orçamento traçado. Confira as hipóteses: 

• Se o STF decidir manter as emendas de relator, Lira se fortalecerá;
• Já se o STF decidir derrubar o orçamento secreto, Lula teria mais liberdade para governar os recursos públicos.

Além disso, também existe a possibilidade do tribunal estabelecer um meio-termo. Neste caso, o modelo de distribuição de Artur Lira teria que contar com maior transparência e igualdade. 

Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil