Justiça determina que trabalhadores demitidos têm direito a PLR; entenda

Até o momento, a maioria das decisões tem favorecido a empresa XP. A empresa obteve um acórdão favorável do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e quatro sentenças no estado de São Paulo.

Como funciona a PLR para quem foi demitido?

A XP Investimentos demitiu cerca de 400 funcionários. Dessa forma, alguns trabalhadores usaram a rede social LinkedIn para informar que não receberam os valores correspondentes à PLR de 2022, ou que receberam abaixo do previsto, aos quais elês têm direito. Vale lembrar que a empresa normalmente paga a PLR em duas etapas, primeiramente em agosto e depois em fevereiro do ano seguinte.

A XP, por sua vez, argumentou que esses funcionários já haviam recebido o adiantamento da PLR em agosto de 2022. A afirmação baseou-se em um cálculo que leva em consideração a variável de desempenho da empresa e o desempenho individual do funcionário. Assim sendo, a empresa não teria nenhum saldo remanescente a ser pago em fevereiro de 2023.

O que diz a decisão judicial favorável ao trabalhador demitido?

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a XP pagasse a um ex-funcionário um montante de R$ 307,9 mil, referente à PLR de 2022. Isso ocorreu porque a empresa não conseguiu provar a baixa performance tanto da instituição, quanto do funcionário.

A juíza do trabalho, Camila Costa Koerich, ressaltou que, considerando o aviso-prévio, o contrato do funcionário abrangia todo o ano de 2022. Dessa forma, a proporcionalidade da PLR não seria aplicável.

E o que essa decisão representa para outros ex-funcionários da empresa?

Rodrigo Giostri da Cunha, advogado responsável pela defesa, afirma que é função da empresa realizar o pagamento ao ex-funcionario. Conforme a Súmula nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa tem a obrigação de assegurar o pagamento proporcional da PLR com base nos meses trabalhados. Essa interpretação pode criar uma possibilidade para outros ex-funcionários da XP buscarem seus direitos em casos semelhantes.

A decisão, portanto, pode ter um impacto positivo para aqueles que se sentiram prejudicados em relação à PLR em seus contratos de trabalho com a XP.

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