Lei do insulfilm mudou e multa pesa no bolso do motorista
A Lei do Insulfilm determina as características das películas que podem ser aplicadas nos vidros dos carros. Saiba quais são as normas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz quais as condições ideias das películas nos vidros do veículo. Entretanto, é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece as regulamentações da Lei do Insulfilm.
A Lei do Insulfilm se refere ao parágrafo XVI do artigo 230 do CTB. Ele diz se andar com os vidros cobertos por películas refletivas ou não, é uma infração de trânsito. Assim, o Contran estabelece o tipo de produto permitido e o seu grau de transparência.
O Contran alterou as regras para o uso de película em 2022, portanto, motoristas precisam estar atentos às novas normas da Lei do Insulfilm para não correrem o risco de serem parados numa blitz e pagar uma multa.
Novas regras da Lei do Insulfilm
As películas são itens de segurança e proteção. Já que ajudam a prevenir furtos e roubos e protegem o motorista e passageiros contra as ações dos raios ultravioletas, também contribuem para manter o veículo mais fresco.
Assim, as regras do Contran garantem o benefício das películas sem comprometer a visibilidade do motorista. Por exemplo, todo o material deve ser certificado pelo Inmetro. Além disso, nos vidros essenciais para o motorista, as películas precisam garantir que 70% da luz passe pelo material.
Uma das principais mudanças na Lei do Insulfilm está relacionada aos vidros não essenciais para o motorista (vidro traseiro e janelas laterais traseiras). Anteriormente, a regra era que as películas nessas áreas tinham que garantir a passagem de 28% da luz.
A partir de agora, não é mais necessário que os vidros traseiros tenham algum grau de transparência. Entretanto, ainda é proibido o uso de materiais espelhados e opacos em qualquer vidro do veículo.
Punição
Conforme a Lei do Insulfilm, os motoristas que rodam em carros com películas fora do padrão do Contran estão cometendo uma infração grave de trânsito. Portanto, terão de pagar uma multa de R$ 195,23 e receberão cinco pontos na carteira. Além disso, o veículo ficará retido pelos órgãos de fiscalização até que a situação tenha sido regularizada.
Imagem: Nomad_Soul/shuttersotock.com
