Liberado: Isenção do IPTU para beneficiários do INSS, confira quem pode

Algumas cidades do Brasil oferecem aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entretanto as condições para solicitação variam conforme o município em que o segurado reside.

Um exemplo é a cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde para o beneficiário do INSS solicitar a isenção do IPTU é necessário ser pessoa física, dono de um único imóvel e ter renda familiar bruta de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).

Como cada cidade tem seus próprios requisitos para a solicitação da isenção do IPTU, é importante que o segurado do INSS tenha acesso à lei municipal para saber se seu perfil se enquadra para a isenção.

Em geral, os municípios têm como regra que o segurado do INSS tenha apenas um imóvel em seu nome, que seja onde ele reside. Além de não ter rendimentos acima de cinco salários mínimos mensais (R$ 6.060,00) e que o imóvel não valha mais que R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

Vejamos algumas cidades de diferentes regiões do Brasil e os critérios para a isenção do IPTU.

Como solicitar isenção do IPTU em Campo Grande (MS)?

A isenção do IPTU em Campo Grande atinge 6,5% do total de imóveis da cidade, porém muitos desconhecem o direito.

Aposentados 

Requisitos:

• Possuir imóvel com valor até R$ 113.780,93;
• Não possuir nenhum outro imóvel em Campo Grande;
• Residir no imóvel;
• Ser aposentado com renda até dois salários mínimos (R$ 2.424,00)

Documentos:

• Requerer a isenção no protocolo geral do município constando o período de isenção;
• Cópia do contrato de compra e venda para conferência com original ou escritura;
• Cópia do comprovante de residência;
• Demonstrativo de Crédito de Benefícios (DCB) com data do início de janeiro do ano que for solicitar a isenção, fornecido pelo banco;
• Cópia do RG e CPF do beneficiário;
• Conta do IPTU do ano.

Expedicionários ou pensionistas

Documentos:

• Requerer a isenção constando o período de isenção (para pensionistas);
• Cópia do RG e CPF;
• Cópia do comprovante de residência;
• Quando o imóvel estiver cadastrado em nome de terceiros, trazer cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório;
• Cópia da certidão de óbito e certidão de casamento, quando for pensionista e o imóvel estiver em nome do cônjuge (falecido);
• Carnê de IPTU ou extrato de débitos (fornecidos gratuitamente pela prefeitura);
• Cópia da medalha de campanha;
• Se não for o proprietário, autorização do mesmo com firma reconhecida.

Como solicitar isenção do IPTU em Porto Alegre (RS)?

Requisitos

• Aposentados e pensionistas com renda que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.636,00);
• Proprietários de um único imóvel residencial com valor de até cerca de R$ 230 mil que seja utilizado como residência do beneficiário;
• A isenção também vale para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados acima.

Documentos:

• Requerimento padrão de isenção;
• Declaração de renda e de único imóvel;
• Matrícula do Registro de Imóveis;
• RG e CPF;
• Declaração de benefícios do INSS e extrato de pagamento de comprovante de residência (histórico de créditos);
• Comprovante de residência;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Comprovante de Renda.

Onde solicitar:

• Na Loja de Atendimento (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº), com as documentações para comprovar que se enquadra nas regras de isenção. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
• Informações pelo telefone 156, opção 4 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades), das 9h às 17h.

Como solicitar isenção do IPTU em São Paulo (SP)?

Requisitos:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.507.616,00.

Onde solicitar:

• Portal SP 156;
• Subprefeituras – agendar atendimento (obrigatório);
• Unidades do Descomplica – agendar atendimento (obrigatório);
• Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) – agendar atendimento (obrigatório).

Como solicitar isenção do IPTU no Rio de Janeiro (RJ)?

Requisitos:

• Renda de até três salários mínimos;
• Ter mais que 60 anos de idade;
• Ter o imóvel regularmente cadastrado na prefeitura e ser exclusivamente residencial;
• Não ultrapassar 80 metros quadrados.

Onde solicitar:

Os beneficiários do INSS do Rio de Janeiro que se enquadram nos requisitos podem solicitar a isenção do IPTU através da internet ou presencialmente. 

No site da Prefeitura, clique em “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência” e preencha o formulário disponível no item “Documentação Necessária”. Enviar os documentos clicando em “Acesse aqui”.

Como solicitar isenção do IPTU no Recife (PE)?

No Recife a isenção ao aposentado e pensionista do INSS acontece de forma parcial (50%).

Documentos:

• Comprovante de estado civil;
• Comprovante da renda mensal;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Escritura;
• Formal de partilha;
• Fotos: Fachadas frontal e lateral;
• Requerimento Padronizado da SEFIN;
• RG e CPF.

Onde solicitar:

A solicitação da isenção parcial do IPTU aos aposentados e pensionistas do INSS deve ser feita no site da prefeitura.

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Imagem: PIC SNIPE / Shutterstock.com