Limite de US$ 800 em isenção para compras na Shein e AliExpress: quem tem direito e como funciona?
Quem tem limite de US$ 800 na isenção de taxação pela alfandega para compras na Shein e AliExpress? Entre e descubra.
Recentemente, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda começaram a fiscalizar com mais rigor as encomendas internacionais que chegam ao Brasil. Sejam elas por meio dos Correios ou de sites de e-commerce como Shopee, Shein ou AliExpress.
No caso de compras realizadas entre pessoas físicas no exterior, o limite de isenção é de até US$ 50. Se o valor da compra juntamente com os custos adicionais, como o frete, ultrapassar esse limite, há aplicação de uma taxa de 60% sobre o valor total da encomenda.
Se o valor da compra exceder a quantia de US$ 500, estará sujeito à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É uma taxa tributária estadual e cujas alíquotas podem oscilar entre 17% e 25%.
Brasil não é o único que cobra imposto
Diferentemente de outros países, como o Brasil, os Estados Unidos estabelecem um limite de isenção mais elevado para importações, que é de US$ 800. Já no Canadá, não há isenção para compras que ultrapassam o valor de US$ 15. Mesmo que as taxas aplicadas sejam menores do que as do Brasil.
Em praticamente todos os países membros da União Europeia, o imposto de importação é cobrado apenas para compras que ultrapassam o valor de 150 euros (cerca de US$ 160). Contudo, não existe isenção para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma taxa tributária semelhante ao ICMS utilizado no Brasil.
O governo do Brasil considerou a possibilidade de acabar com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida resultaria na tributação para todos os produtos importados. O objetivo era arrecadar em torno de R$ 8 bilhões. Entretanto, essa ideia foi abandonada depois de uma reação negativa por parte dos consumidores e de algumas alas do próprio governo.
Por que se cobra imposto sobre compras estrangeiras?
De acordo com Marcus Vinícius Gonçalves, um dos associados da KPMG, é comum que todos os países adotem algum tipo de tributação para tais transações. A tributação sobre a importação é um recurso significativo e essencial para todas as economias, seja para proteger os investimentos da indústria local, manter o equilíbrio comercial ou preservar a estabilidade monetária.
No território brasileiro, a taxa de 60% para impostos é uma forma padronizada e mais simplificada de tributação utilizada nas grandes importações empresariais. Ademais, as empresas também precisam arcar com outras taxas, como IPI, PIS, Cofins e ICMS, que geralmente somam cerca de 50% a 55% do valor total da transação.
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