Lista de prioridades do Banco Central: Bitcoin e Criptos entram na mira

Na área de regulação do Banco Central (BC), bitcoin e criptomoedas têm sido prioridades para 2024. Dessa forma, a autoridade financeira tem como foco não somente os ativos virtuais no mercado de câmbio e capitais internacionais, mas também a avaliação da necessidade de regulação no processo de emissão de tokens.

Ademais, em 2023, iniciou-se uma consulta pública no BC visando coletar informações e opiniões de investidores e empresas. O foco era moldar a futura regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Esta consulta agora se encontra na etapa de análise, com técnicos da autoridade monetária avaliando as propostas recebidas. Continue a leitura para mais informações!

Banco Central visa regulamentar bitcoin e criptomoedas

O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura, enfatizou a necessidade de um marco regulatório claro para as operações envolvendo criptomoedas. De acordo com ele, o objetivo deles é permitir que os ativos virtuais tenham sua utilização de forma segura e regulamentada. Logo, isso garantiria a proteção e a confiança dos investidores e consumidores.

Além da regulamentação das criptos, o Banco Central tem como prioridades para 2024 o desenvolvimento do Banking-as-a-service (BaaS), que possibilita empresas oferecerem serviços financeiros, e a integração das operações com criptomoedas ao mercado de câmbio.

O que esperar no futuro sobre essa regulamentação?

O avanço da regulamentação das criptomoedas no Brasil pelo Banco Central é notório com a Lei 14.478/22, que define as diretrizes para a operação de ativos virtuais no país.

Essa lei torna necessário que as prestadoras desses serviços operem no Brasil somente com autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal, tendo um prazo de pelo menos seis meses para se adaptarem às novas regras. Como peça adicional, o Brasil estabeleceu um novo imposto de 15% sobre o Bitcoin e outras criptomoedas mantidas por brasileiros em exchanges internacionais.

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Logo, essa nova taxa tem como objetivo criar um ambiente de negócio mais regulado e transparente. No entanto, também levantou questões sobre como a Receita Federal identificará e tributará os ativos virtuais localizados no exterior.

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