Lula aprova repasse de R$ 27 bilhões; saiba mais sobre este valor
Lula aprova repasse que vai beneficiar economia geral de estados e munícipios brasileiros. Confira os detalhes sobre a novidade!
Nesta terça-feira (24), Lula sancionou uma nova lei de repasse dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios. Nesse sentido, os valores chegam a R$ 27 bilhões e se referem à compensação de perdas em 2022 e alguns meses de 2023.
Sendo assim, o Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023) pretende garantir que nenhum município receba menos do que recebeu ano passado. Continue a leitura e confira os detalhes sobre o assunto!
Lula aprova repasse para municípios e estados
O PL tem como objetivo compensar as perdas de 2022 em relação ao ICMS. Isso porque, no ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) barateou o custo do combustível por meio do corte desse imposto. Dessa forma, muitos estados e municípios receberam repasses abaixo do esperado.
A Lei Complementar de recomposição foi anunciada em março, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e, no começo deste mês, foi votada e aprovada no Congresso Nacional. Segundo o texto, nenhum município deverá receber repasses menores do que receberam no ano passado. Ainda, os estados terão a compensação das perdas entre julho e agosto de 2023.
O repasse de R$27 bilhões é fruto do acordo entre a União, estados, municípios e Distrito Federal. Ademais, o presidente reforça que o objetivo da ação é equilibrar a distribuição de recursos como um todo.
Recomposição do ICMS
Vale salientar que Lei Complementar 136/2023 estabeleceu que itens como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são considerados essenciais. Assim, a aplicação de impostos mais altos do que a taxa padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que varia entre 17% e 18%, foi proibida.
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“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em vídeo publicado nas redes sociais.
Por fim, vale destacar que os valores já começaram a ser repassados. Isso porque, como parte do compromisso, o Governo Federal já adiantou o repasse de R$10 bilhões aos estados. O restante será repassado em 2024.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
