Lula decreta e mais de 1 milhão de brasileiros endividados podem renegociar valores

Nesta quarta-feira (1º), ocorreu uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decreta que mais de um milhão de brasileiros endividados podem renegociar valores devidos.

Desse modo, a assinatura da lei introduz uma nova abordagem para a renegociação das dívidas dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sendo assim, o chefe de Estado sancionou o texto legal sem efetuar vetos, demonstrando o compromisso do governo com a iniciativa.

De acordo com informações divulgadas pelo governo federal, o Fies atualmente registra aproximadamente 1,2 milhão de contratos em situação de inadimplência, totalizando um montante devido de expressivos R$ 54 bilhões.

Lula decreta que endividados podem renegociar dívidas do Fies

A legislação em questão estabelece condições mais favoráveis de amortização para os estudantes que firmaram contratos do Fies até o final de 2017. Ademais, aqueles que apresentam dívidas com vencimento em 30 de junho deste ano.

Dessa forma, os estudantes com dívidas em atraso e não liquidadas até 30 de junho deste ano terão a oportunidade de renegociá-las. Ainda, para aqueles que possuem débitos vencidos há mais de 90 dias, será concedido um desconto de 100% sobre os encargos. Ademais, até 12% sobre o valor principal no caso de pagamento integral.

Além disso, conforme o que decreta Lula, os endividados que podem renegociar, terão direito a parcelamento. Dessa maneira, a efetuação do pagamento poderá ser em até 150 parcelas mensais consecutivas, com uma redução de 100% nos juros e multas, porém sem alteração no valor principal.

Dívidas com vencimento maior do que um ano

No entanto, há pessoas que não se enquadram nesse quesito acima. Porém, Lula decreta que estes endividados também podem renegociar. Diante disso, no cenário em que as dívidas estão vencidas há mais de 360 dias, haverá aplicação de um desconto de até 99% sobre o valor consolidado da dívida, abrangendo o montante principal.

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Contudo, será para o estudante que se encontra inscrito no Cadastro Único ou tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021. No mais, para os estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias, mas que não possuam inscrição no Cadastro Único nem tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% sobre o valor consolidado da dívida, mediante quitação integral.

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