Lula sanciona pensão de R$ 1.320 para filhos de mães mortas por feminicídio
Saiba mais sobre o projeto de lei que oferece pensão para filhos de mães mortas por feminicídio e qual o valor do pagamento!
Ontem (31), o presidente da República Lula (PT) sancionou lei que garante pensão para os filhos. A condição é para crianças e adolescentes menores de idade em caso de mães mortas por feminicídio.
Dessa forma, o valor direcionado será para arcar com despesas específicas das crianças. O benefício inicia antes mesmo da determinação judicial e termina quando o beneficiário completar 18 anos. Mas, outra condição também pode suspender a pensão, confira a seguir.
Presidente aprova pensão para filhos de vítimas
Passa a valer nesta semana o projeto de lei que garante pensão para os filhos de vítimas assassinadas por discriminação de gênero. As crianças e os adolescentes de mães mortas por feminicídio têm direito a um salário mínimo e dividirão a pensão caso possuam irmãos.
As condições para receberem o valor é ter renda familiar per capita de R$ 330 (25% do salário mínimo) e haver fortes indícios de ocorrência por feminicídio. Desse modo, os filhos recebem a pensão antes mesmo da condenação judicial. O valor é para gastos com saúde física e psicológica dos beneficiados, além de necessidades com educação.
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No entanto, a pensão aos filhos recebe suspensão quando os beneficiários atingem a maioridade ou quando a justiça determina que não houve feminicídio. No segundo caso, não há necessidade de restituição de valor, exceto quando comprovada má-fé.
Dados sobre mães mortas por feminicídio
Em seu site, o Governo liberou as estatísticas de mulheres assassinadas em 2020 e 2021. No primeiro ano, onde teve a pandemia, registraram cerca de 4 mil homicídios de mulheres. Dentro desse número, 34,5% foram casos de feminicídio.
Já em 2021, tivemos 1.300 casos de mães mortas por feminicídio, o que resultou em 2.300 crianças órfãs. O Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) calculou que, até julho deste ano, 1.153 mulheres morreram pelo mesmo caso. Ademais, o maior número de casos ocorreu no Mato Grosso do Sul e a média diária de feminicídios no Brasil atingiu 3,81.
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