Mais de 650 mil empresas aderiram ao Simples Nacional em 2024
Em um dado divulgado, o Brasil registrou um aumento de mais de 650 mil empresas que aderiram ao Simples Nacional. Clique e veja mais!
Em uma divulgação recente, a Receita Federal anunciou que mais de 650 mil micro e pequenas empresas (MPEs) aderiram ao Simples Nacional até o final de janeiro de 2024. Ao todo, o órgão federal registrou 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação nesse período.
Desse total, 657.050 contribuintes tiveram suas solicitações validadas e foram incorporados ao Simples Nacional, o que corresponde a 65,31% do total de pedidos. Por outro lado, 34,69%, ou seja, 348.961 micro e pequenas empresas enfrentaram pendências e foram excluídas do regime.
Vale lembrar que, recentemente, esgotou-se o prazo para aderência ao Simples Nacional, bem como para reinclusão.
Simples Nacional x SIMEI: diferenças de aprovação
De acordo com a Receita Federal, houve um aumento na taxa de aprovação entre as MPEs e uma diminuição entre os MEIs, quando comparados ao mesmo período de 2023. Na época, os índices de pedidos de adesão aceitos foram de aproximadamente 52% para o Simples Nacional e 85% para o SIMEI.
As empresas que não regularizam seus débitos costumam ser logo desvinculadas do Simples Nacional já no início do ano, em 1º de janeiro. No entanto, elas tiveram até o final de janeiro, dia 31, para resolver suas pendências e pedirem a reinclusão ao regime.
Além disso, é importante ressaltar que o processamento dos trâmites de pedidos e regularizações ocorrem durante o mês de fevereiro.
Contestação de decisões e resolução de pendências
Empresas e MEIs que tiveram seus pedidos de adesão ao Simples Nacional negados possuem o direito de contestar essa decisão. Entretanto, essa ação deve acontecer junto ao órgão público ao qual o contribuinte deve, seja ele a União, estados, municípios ou o Distrito Federal.
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Para pendências diretamente com a Receita Federal, o contribuinte deve acessar o site do órgão para obter orientações sobre como contestar o indeferimento.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
