MEI Caminhoneiro 2023: confira como funciona a modalidade
O número de motoristas autônomos cadastrados na categoria MEI Caminhoneiro cresceu 211% de janeiro de 2022 a julho de 2023. Confira!
No dia 23 de fevereiro de 2022, por meio da Lei Complementar 188/2021, o governo federal criou o MEI Caminhoneiro, que permite que o caminhoneiro autônomo, prestador de serviço, possa se formalizar como microempreendedor individual.
De acordo com um levantamento da MaisMei, plataforma de gestão para profissionais com MEI, o número de motoristas autônomos cadastrados na categoria MEI Caminhoneiro cresceu 211% de janeiro de 2022 a julho de 2023, sendo que apenas na MaisMei, o número de inscritos nessa categoria passou de 14.500 para 45.100. Saiba mais a seguir.
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Categorias do MEI Caminhoneiro
Portanto, ao se inscrever como MEI Caminhoneiro, o profissional deve optar pelo Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) que melhor se enquadra em sua atividade, definindo com clareza quais os serviços oferecidos por ele. Assim, os códigos referentes as atividades são:
- 4930-2/01 – 330.330– Transportador Autônomo De Carga – Municipal;
- 4930-2/02 – 122.191– Transportador Autônomo De Carga – Intermunicipal, Interestadual E Internacional;
- 4930-2/03 – 1.091– Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos;
- 4930-2/04 – 29.072 – Transportador Autônomo De Carga – Mudanças.
Benefícios da categoria
Enfim, confira as vantagens de ser formalizado como MEI Caminhoneiro:
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): aposentadoria por idade e contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão (para os dependentes), pensão por morte (para os dependentes), salário-maternidade;
- Desconto na compra de veículos por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Tributação simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que unifica o pagamento dos impostos;
- Emissão de Notas Fiscais;
- Por fim, serviços bancários, empréstimos e financiamentos para PJ.
Diante disso, caso tenha ficado interessado em se formalizar, basta acessar o portal GOV.BR e clicar em “Quero ser MEI”. Para isso será preciso enviar os seguintes documentos: RG, Título de Eleitor, Comprovante de endereço, Declaração de Imposto de Renda e tipo de ocupação.
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