MEI: como emitir nota no novo sistema da Receita Federal?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), é importante entender como funciona o novo sistema da Receita Federal. A obrigatoriedade da emissão pelo portal mudou para o dia 1º de setembro. Contudo, muitos MEIs já estão utilizando o Portal Nacional de forma facultativa. 

Sendo assim, confira quem precisa emitir a nota fiscal e o passo a passo de como fazer isso no novo sistema. Prepare-se com antecedência para a mudança!

Quem tem a obrigação de emitir nota fiscal?

A emissão da nota fiscal de serviço eletrônica é obrigatória para os MEIs que prestam serviços para empresas. Sendo assim, a obrigatoriedade vale apenas quando o empreendedor faz algum serviço para um CNPJ.

Caso você preste serviços para pessoas físicas (CPF), a emissão da nota fiscal não é obrigatória. Contudo, ela ainda pode ser exigida pelo cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Passo a passo para fazer a emissão no novo sistema

• Acesse o Portal do Empreendedor: acesse, primeiramente, o Portal do Empreendedor e faça login para expedir o seu CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). Esse documento será necessário para você identificar as suas atividades como MEI e utilizá-las no preenchimento da NFS-e;
• Acesse o site da NFS-e e faça o cadastro: Isso será necessário para emitir a nota fiscal pelo celular. É importante realizar o cadastro pelo site antes de fazer a emissão pelo aplicativo no celular.

Assim, para fazer a emissão da nota fiscal no novo sistema, acesse o site, clique em “Fazer primeiro acesso”, se for o caso. Se não, basta acessar a plataforma com usuário e senha. Em seguida, clique em “Emitir NFs”, a opção que lhe dará acesso para começar a emissão. Insira o CPF ou CNPJ do cliente para identificar para quem a nota fiscal se destina.

O próximo passo é preencher o tipo de serviço prestado. Nessa etapa é essencial informar a classificação correta do serviço dentro das normas fiscais, para que fique em conformidade com as obrigações tributárias. É aqui que entra a informação sobre sua atividade como MEI, identificada no CCMEI.

Depois, você deverá preencher cuidadosamente o valor da transação. Após preencher todos os campos necessários, revise as informações e confira o cálculo do imposto devido. Clique em “Emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônico” e baixe o XML e o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para enviar ao seu cliente.

Imagem: Mark van Dam / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital