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MEI é incluído em linha de crédito do governo
Foram incluídos no público que poderá contratar o empréstimo na modalidade, os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresários.
Nesta sexta-feira (19), o Ministério da Economia lançou uma nova fase do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Assim, os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresários foram incluídos no público que poderá contratar o empréstimo na modalidade.
O programa de crédito foi lançado no começo da pandemia da Covid-19, com o intuito de socorrer empresas de pequeno e médio porte.
Repasses
De acordo com as estimativas da pasta, serão repassados R$ 21 bilhões em créditos até dezembro do ano que vem, quando a medida provisória que reeditou o programa chega ao fim. Já o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que surgiu com o PEAC e atendia aos MEIs, deve fazer o repasse de outros R$ 50 bilhões a esse público.
Pagamento
Portanto, na próxima segunda-feira (22), os bancos iniciarão a liberação dos recursos, com uma taxa média de 1,75% ao mês nas operações e pagamento entre 12 e 60 meses. Ademais, há uma carência de seis meses a um ano.
Em 2020, primeiro ano da pandemia, o PEAC-FGI liberou R$ 92 bilhões em mais de 136 mil contratos com as pequenas e médias empresas.
Pronampe
O Pronampe foi desenvolvido em 2020 com o intuito de prestar apoio às micro e pequenas empresas devido ao impacto econômico gerado pela pandemia da covid-19. Contudo, o programa foi estendido.
Em 2022, os empréstimos pelo programa têm taxa de Selic mais 6% ao ano, podendo ser contratado até R$ 150 mil. Dessa forma, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem contratar o crédito por meio desta modalidade.
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MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) foi estabelecido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008. Com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.
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Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.