MEI e sem renda tem direito a receber o novo Salário-Família?
A resposta é não. Mas para entender o porquê, confira os requisitos do INSS
Uma dúvida recorrente entre micro empreendedores individuais, o famoso MEI, é em relação ao Salário-Família. Afinal, se um MEI não possuir renda, ele tem direito a esse benefício? E a resposta é que não. Porém, para entender melhor sobre isso, é preciso saber como funciona o salário família do INSS e quais são os requisitos para recebê-lo. Então, para conhecer a resposta, confira a seguir!
MEI e sem renda tem direito a receber o novo salário família?
Dessa forma, como explicamos, o salário família é um benefício do INSS. Sendo assim, ele é pago ao empregado que trabalha com carteira assinada, inclusive empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Atualmente, o valor da cota do salário família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 56,47. O segurado também não deve ganhar mais do que R$ 1.655,98 por mês.
Além disso, aposentados com filhos menores de 14 anos também têm direito ao salário. Nesse caso, é preciso que o homem tenha mais de 65 anos e a mulher, mais de 60 anos. Por fim, além de tudo, para ter direito ao salário família, é preciso apresentar caderneta de vacinação de dependentes de até 6 anos e comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Por fim, vale lembrar que, no caso de empregados CLT e domésticos, é preciso solicitar o salário família diretamente ao empregador. Já os trabalhadores avulsos devem fazer o pedido no sindicato ou órgão ao qual está vinculado.
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Imagem: Piotr Swat/shutterstock.com
