MEI tem direito ao salário-maternidade ou não?

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O salário-maternidade é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem o objetivo de ajudar financeiramente a segurada durante o período de licença-maternidade. Contudo, é preciso que a segurada tenha efetuado pelo menos 10 contribuições previdenciárias. Dessa forma, assim como as outras trabalhadoras que atuam em regime CLT, as microempreendedoras individuais (MEI) também têm direito ao salário-maternidade.

Quando a MEI pode receber o salário-maternidade?

Assim, tem direito ao salário-maternidade a MEI que se encaixa nas seguintes situações:

• Aborto espontâneo;
• Adoção;
• Parto normal ou antecipado;
• Filho natimorto.

Quanto ao valor a ser recebido pelo benefício, é estabelecido pelo Decreto 3.048 (RGPS), artigo 94, que: “O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa, efetivando-se a compensação (…).”

Como solicitar o salário-maternidade?

Em síntese, a MEI que se enquadra nos requisitos para receber o salário-maternidade deve solicitá-lo diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (§3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

Contudo, não é preciso comparecer a uma agência do órgão, já que é possível efetuar a solicitação por meio do Meu INSS, conforme os passos abaixo:

• Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Selecionar a opção “Salário-maternidade”;
• Clicar em “Solicitar” e depois em “Agendamento”;
• Digitar o CPF;
• Preencher o formulário.

A solicitação será enviada ao INSS. Dessa forma, a solicitação pode ser efetuada até 28 dias antes do parto ou até 90 dias após.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

Por fim, a duração do salário-maternidade varia conforme a situação da mulher:

120 dias para:

• Parto;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (em que o adotado deve ter no máximo 12 anos de idade);
• Feto natimorto.

14 dias:

• Aborto espontâneo;
• Aborto devido a estupro;
• Quando há risco de morte para a mãe.

Imagem: Syda Productions/Shutterstock.com