MEIs são colocados em RISCO devido a Pix; entenda
Muitos MEIs desconhecem o risco de perderem o enquadramento no Simples Nacional devido ao Pix. Entenda a situação!
Lançado em 2020 pelo Banco Central do Brasil, em pouco tempo, o Pix se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. E, entre os microempreendedores individuais, não foi diferente. De acordo com um levantamento feito pela plataforma MaisMei, 93% dos MEIs utilizam a modalidade para receber os valores de venda ou prestação de serviço.
Os principais atrativos do Pix são a facilidade de uso e a rapidez com que o dinheiro cai na conta. Contudo, muitos MEIs desconhecem o risco de perderem o enquadramento no Simples Nacional, já que a Receita Federal tem acesso às movimentações via Pix e consegue identificar quem burla o fisco. Entenda a situação!
Risco para MEIs
Muitos que atuam como MEIs não emitem notas fiscais de venda ou serviço e, assim, acreditam que a Receita Federal não tem como comprovar sua movimentação financeira. Contudo, por meio do Convênio ICMS 166, firmado em setembro de 2022, os bancos e instituições financeiras têm a obrigação de fornecer a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp) à Receita.
Assim, nesse documento, o fisco tem acesso a toda a movimentação das contas relacionadas a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo o Pix. Káyla Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, informou ao jornal O Dia que muitos MEIs já estão sendo notificados pela Receita Federal, pois as transações via Pix ultrapassaram o limite de R$ 81 mil ao ano do Simples Nacional.
Consequências do Pix
Portanto, ao receberem a notificação, os MEIs devem dar explicações sobre essas movimentações. Além disso, recebem multas e são desenquadrados do MEI do Simples Nacional. Káyla ressalta que mesmo que o MEI não tenha conta jurídica, as entradas em contas de Pessoa Física também são consideradas como faturamento da empresa.
Ademais, vale destacar que o ato de não emitir nota fiscal da venda de produtos ou serviços enquadra-se, pela Receita Federal, como crime de sonegação, o que implica em multas referentes ao não recolhimento de impostos.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
