Minha Casa, Minha Vida pode passar por grande mudança que afetará a Caixa; entenda

A MP prevê a descentralização das operações envolvidas nesse programa do governo, assim, as operações passam a ter outras regras, mas a MP ainda aguarda aprovação na Câmara e no Senado. Para entrar em vigor e não caducar, o prazo máximo para votação da medida é até o dia 14 de junho.

Fim do monopólio da Caixa Econômica

Se aprovada, a Medida Provisória prevê o fim do domínio da entidade sobre as operações do Minha Casa, Minha Vida. Isso abriria espaço para participação ativa de outros bancos, inclusive privados, além de incluir governos do estado e dos municípios na tomada de decisões do programa.

Entre as operações sinalizadas, poderiam se cadastrar no programa bancos de todo Brasil, como bancos digitais, cooperativas de crédito, órgãos federais, estaduais e municipais. Para isso, é necessário a comprovação de alguns requisitos, como serviço especializado em:

• Engenharia civil;
• Arquitetura;
• Economia;
• Administração;
• Ciências sociais;
• Serviço social;
• Serviço jurídico.

Mais novidades no programa habitacional

Outra novidade é a permissão para reajuste no valor das obras mesmo após serem iniciadas, para garantir o não abandono dos bancos durante o andamento das construções populares.

Além disso, entidades do estado e do município poderão ter direito a 5% dos recursos do programa federal destinados para obras paradas, retrofit (obras de modernização) e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Agora, o programa incluiria o incentivo de construções mais próximas também aos centros urbanos, uma vez que o programa inicialmente beneficiou mais regiões rurais ou afastadas do centro das cidades. Para isso, deve ser seguido a regra de respeito e incentivo à sustentabilidade ambiental, para que as contas básicas de energia e água dos futuros moradores possam ser amenizadas.

Imagem: MIND AND I / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital