Minha Casa, Minha Vida pode passar por grande mudança que afetará a Caixa; entenda
Programa habitacional do governo federal pode passar por alterações que beneficiam bancos privados até meados de junho. Saiba mais!
Atualmente, as decisões de financiamento do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” são concentradas na Caixa Econômica Federal, mas isso vai deixar de ser monopólio do banco. A informação é da última quinta-feira (02), quando foi votado e aprovado em comissão mista o parecer da Medida Provisória do programa, do relator Fernando Marangoni (União).
A MP prevê a descentralização das operações envolvidas nesse programa do governo, assim, as operações passam a ter outras regras, mas a MP ainda aguarda aprovação na Câmara e no Senado. Para entrar em vigor e não caducar, o prazo máximo para votação da medida é até o dia 14 de junho.
Fim do monopólio da Caixa Econômica
Se aprovada, a Medida Provisória prevê o fim do domínio da entidade sobre as operações do Minha Casa, Minha Vida. Isso abriria espaço para participação ativa de outros bancos, inclusive privados, além de incluir governos do estado e dos municípios na tomada de decisões do programa.
Entre as operações sinalizadas, poderiam se cadastrar no programa bancos de todo Brasil, como bancos digitais, cooperativas de crédito, órgãos federais, estaduais e municipais. Para isso, é necessário a comprovação de alguns requisitos, como serviço especializado em:
- Engenharia civil;
- Arquitetura;
- Economia;
- Administração;
- Ciências sociais;
- Serviço social;
- Serviço jurídico.
Mais novidades no programa habitacional
Outra novidade é a permissão para reajuste no valor das obras mesmo após serem iniciadas, para garantir o não abandono dos bancos durante o andamento das construções populares.
Além disso, entidades do estado e do município poderão ter direito a 5% dos recursos do programa federal destinados para obras paradas, retrofit (obras de modernização) e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Agora, o programa incluiria o incentivo de construções mais próximas também aos centros urbanos, uma vez que o programa inicialmente beneficiou mais regiões rurais ou afastadas do centro das cidades. Para isso, deve ser seguido a regra de respeito e incentivo à sustentabilidade ambiental, para que as contas básicas de energia e água dos futuros moradores possam ser amenizadas.
Imagem: MIND AND I / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
