Motoristas de 99 e Uber terão que pagar INSS para se aposentar? Confira as novas regras

O governo já tem uma proposta base para regulamentar a atividade de motoristas e entregadores por aplicativo. O texto prevê um valor mínimo referente a hora trabalhada, além de conter detalhes sobre como vai funcionar o recolhimento das contribuições para o INSS de motoristas de 99 e Uber.

Este ano, o governo federal criou um Grupo de Trabalho para determinar quais seriam as normas para a regularização das atividades entregadores e motoristas por aplicativo. Até o momento, as partes não chegaram a um acordo, mas o Ministério do Trabalho já tem um esboço para enviar ao Congresso.

No projeto de lei, as empresas deverão pagar R$ 30 por hora para motoristas e R$ 17 para entregadores. Além disso, determina-se a alíquota de contribuição para o INSS dos motoristas de 99 e Uber

Como vai ficar o INSS dos motoristas de 99 e Uber?

De acordo com a proposta do governo, a alíquota do INSS para essa categoria será de 27,5%, sendo que os motoristas de 99 e Uber pagam uma parte e a empresa paga outra. Dessa forma, quem trabalha terá de recolher 7,5% todo o mês para a previdência, já os outros 20% ficariam a cargo do empregador.

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Ainda não existe um acordo entre aplicativos e representantes dos motoristas e entregadores. Portanto, essa alíquota previdenciária ainda poderá sofrer alterações. Da mesma forma, o texto poderá sofrer mudanças enquanto tramita pelas casas do Congresso Nacional.

Seguro de Vida

Além da alíquota do INSS para os motoristas de 99 e Uber, o texto do Ministério do Trabalho também estipula o pagamento de um seguro de vida para a categoria. Conforme o projeto, o valor do seguro deve ser de 30 vezes o valor do piso do INSS, que hoje é de R$ 1.320.

Desse modo, caso os motoristas sofram um acidente fatal, os seus dependentes receberiam um valor R$ 39,6 mil.

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