Motoristas de app podem se tornar nova categoria autônoma; saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima segunda-feira (04), um projeto de lei que busca estabelecer os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos. A iniciativa é fruto de diversas negociações entre o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os representantes dos motoristas de aplicativo.

Porém, em razão da resistências das empresas, o Governo Federal precisou recuar da ideia de torná-los todos celetistas, como era a intenção inicial. Saiba mais sobre os desdobramentos deste assunto na sequência!

Motoristas de app serão reconhecidos como autônomos com nova lei

A proposta, encaminhada ao Palácio do Planalto, visa regularizar o setor com uma taxa de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o projeto de lei terá a sua apresentação para reconhecer esses profissionais como autônomos.

Caso o texto receba a aprovação do Congresso Nacional, haverá a criação de uma nova categoria para profissionais autônomos que trabalham como motoristas de aplicativo, sem vinculação com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, é importante ressaltar que esta decisão confirma o entendimento que motoristas de apps como Uber e 99 são, de fato, profissionais autônomos e não funcionários dessas empresas.

Acordo exclui trabalhadores de motocicletas

O acordo firmado contempla apenas as empresas de transporte de passageiros e encomendas. Porém, ps trabalhadores que utilizam motocicletas para o exercício de suas atividades ficaram de fora da negociação.

A justificativa, portanto, é que ainda não houve consenso com as empresas que empregam esses profissionais.

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Em conclusão, o projeto de lei surge como um avanço significativo na regulamentação de direitos trabalhistas de motoristas de app. Porém, mantém uma parcela desses profissionais à margem desses direitos. Sendo assim, espera-se que haja futuras negociações devem abordar a inclusão dos motoristas que utilizam motocicletas para que eles também possam contribuir com o INSS, entre outros direitos.

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