Motoristas podem ser surpreendidos com multa de R$ 130,16
Prática comum para muitos motoristas viola o artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dá multa de R$ 130,16. Veja mais!
Dentre os milhões de veículos que circulam pelas ruas das grandes metrópoles brasileiras, alguns poucos chamam muita atenção. Os amantes dos clássicos sabem diferenciar uma relíquia de outra somente pelos detalhes mínimos no design. Porém, o que muitos não sabem é que uma atitude um tanto comum pode render uma multa de R$ 130,16.
Em resumo, muitos já viram um carro com placa de identificação na cor preta. Conforme indica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os proprietários de automóveis com pelo menos 30 anos de conservação têm direito a colocar esse item.
Contudo, é preciso prestar atenção para esses veículos de colecionador não virarem uma dor de cabeça na forma de uma multa de R$ 130,16.
Placa em desacordo e multa de R$ 130,16
Segundo a Resolução 231/07, dirigir com tal item em desacordo é uma infração de natureza média. Assim, além da apreensão do veículo para regularização e da multa de R$ 130,16, as autoridades também podem confiscar a placa. Entretanto, não são apenas os policiais que conseguem fiscalizar essa violação.
Nesse sentido, os motoristas podem denunciar de forma on-line, via canal de denúncias da FBVA, eventuais irregularidades. No entanto, se você cumpre todos os requisitos previstos por lei, utilizar a placa preta pode ser uma boa ideia.
Além do caráter especial que o emplacamento confere, os motoristas têm direito à isenção do IPVA, por exemplo. Por fim, a classificação como “carro de coleção” garante uma valorização do veículo, caso o proprietário queira vender sua relíquia.
Requisitos para trocar a placa
De acordo com a legislação de trânsito, o ano de fabricação do modelo é a primeira exigência. Isso porque o carro deve ter pelo menos 30 anos, ou seja, ter sido produzido em 1992 ou antes. Além disso, o veículo precisa fazer parte de um clube de automóveis antigos credenciado pelo Senatran.
Em outras palavras, os veículos que possuem a placa preta, mas não seguem esses requisitos, podem sofrer uma penalização. Nesse caso, os motoristas desses clássicos terão que pagar uma multa de R$ 130,16 em decorrência do Art. 221 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
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