Motoristas podem ser surpreendidos com multa de R$ 130,16

Em resumo, muitos já viram um carro com placa de identificação na cor preta. Conforme indica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os proprietários de automóveis com pelo menos 30 anos de conservação têm direito a colocar esse item.

Contudo, é preciso prestar atenção para esses veículos de colecionador não virarem uma dor de cabeça na forma de uma multa de R$ 130,16.

Placa em desacordo e multa de R$ 130,16

Segundo a Resolução 231/07, dirigir com tal item em desacordo é uma infração de natureza média. Assim, além da apreensão do veículo para regularização e da multa de R$ 130,16, as autoridades também podem confiscar a placa. Entretanto, não são apenas os policiais que conseguem fiscalizar essa violação.

Nesse sentido, os motoristas podem denunciar de forma on-line, via canal de denúncias da FBVA, eventuais irregularidades. No entanto, se você cumpre todos os requisitos previstos por lei, utilizar a placa preta pode ser uma boa ideia.

Além do caráter especial que o emplacamento confere, os motoristas têm direito à isenção do IPVA, por exemplo. Por fim, a classificação como “carro de coleção” garante uma valorização do veículo, caso o proprietário queira vender sua relíquia.

Requisitos para trocar a placa

De acordo com a legislação de trânsito, o ano de fabricação do modelo é a primeira exigência. Isso porque o carro deve ter pelo menos 30 anos, ou seja, ter sido produzido em 1992 ou antes. Além disso, o veículo precisa fazer parte de um clube de automóveis antigos credenciado pelo Senatran.

Em outras palavras, os veículos que possuem a placa preta, mas não seguem esses requisitos, podem sofrer uma penalização. Nesse caso, os motoristas desses clássicos terão que pagar uma multa de R$ 130,16 em decorrência do Art. 221 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

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