Motoristas poderão ter que pagar nova multa de trânsito de R$ 195
A criação de uma nova multa de trânsito está sendo discutida no Congresso Nacional a partir de um projeto de lei. Entenda!
Uma proposta que pode levar a uma nova multa de trânsito está em discussão no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 233/2023, que sugere o retorno ao seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
A extinção dessa cobrança se deu em 2021, após uma série de reduções em seu valor nos anos anteriores. Assim, o condutor que não fizer o pagamento cometerá uma infração. Continue a leitura!
Cobrança de uma nova multa de trânsito pode acontecer com a possível volta do DPVAT
Conforme a proposta do governo federal, deve-se pagar o imposto até uma data determinada. Assim, aqueles que não o fizerem nesse prazo responderão por infração. Para implementar essa medida, o Código de Trânsito Brasileiro deverá ter um novo artigo adicionado, o Artigo 242-A.
Esse artigo, de acordo com o projeto de lei complementar, autuará como infração grave o proprietário de veículo que não pagar o prêmio anual do seguro DPVAT no prazo devido. A penalidade consistirá em uma nova multa de trânsito R$ 195,23, além da atribuição de cinco pontos à habilitação do infrator.
Saiba mais sobre o DPVAT
Dos valores cobrados pelo seguro obrigatório, em 2015, o montante era de R$ 105. No ano seguinte, o valor desceu para R$ 68, e em 2018, para R$ 45. No ano de 2019, a taxa foi ainda mais reduzida, chegando a R$ 16. Em 2020, último ano de cobrança, atingiu o valor de apenas R$ 5,23.
A justificativa para a redução progressiva e subsequente extinção do DPVAT foi o excesso de receita acumulado ao longo dos anos. Dessa forma, desde 2021, o DPVAT deixou de ser cobrado dos proprietários de veículos, visto que a quantia disponível em caixa seria suficiente para cobrir as indenizações.
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Ademais, vale lembrar que a partir da volta desse imposto e a criação de uma nova multa de trânsito, haverá a introdução de um novo nome. Logo, passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
