Mudança no Minha Casa Minha Vida pode pesar no bolso de todos os brasileiros
Essas emendas do Minha Casa, Minha Vida tem recebido críticas do setor elétrico, que prevê impacto de até R$ 1 bilhão na conta de energia
Após anos substituída pelo programa Casa Verde Amarela, o Minha Casa, Minha Vida voltou por meio de Medida Provisória. No entanto, há muitas críticas sobre a aprovação de emendas que envolvem a inclusão de painéis solares nos projetos habitacionais.
Isso porque essa mudança pode resultar em um impacto financeiro considerável para todos os brasileiros. Segundo os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esse aumento nas tarifas de energia pode representar um impacto anual de aproximadamente R$ 1 bilhão na conta de luz dos consumidores.
Projeto prevê compra de excedente por distribuidoras
Uma das principais mudanças propostas é a imposição da compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada pelas residências do programa pelas distribuidoras. Além disso, a dispensa de licitação para a aquisição de excedente de energia pelos órgãos públicos também está em pauta.
Com isso, haverá o repasse desse prejuízo aos consumidores. Por isso, essas medidas, conhecidas como “jabutis”, impactarão diretamente na conta dos consumidores que não possuem painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras.
“O preço médio de compra de energia pelas distribuidoras é de R$ 227,34/MWh. No entanto, […] qualquer compra adicional de energia, de forma compulsória, será revendida ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que está em seu valor mínimo (R$ 69,04/MWh). Ou seja, o comando obrigaria os consumidores […], incluindo os consumidores atendidos pela Tarifa Social, a adquirir energia por R$ 601,51/MWh para vender a R$ 69,04/MWh, imputando um custo adicional de R$ 531 para cada MWh adquirido.”
Ministério de Minas e Energia (MME), em nota
Especialistas defendem energia solar
No entanto, diversos especialistas defendem a inclusão de energia solar nos projetos do programa. Em maio, em discussão sobre a MP, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, argumentou que a medida estimula a economia energética.
Segundo ele, a conta de energia poderia sofrer redução de até 70%, pois “essa tecnologia, que no passado era considerada uma tecnologia de rico, não é. E nada melhor do que um programa como o Minha Casa, Minha Vida para ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável.
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