Multa de 40% do FGTS pode acabar
A multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador ao demitir um funcionário sem justa causa, poderá acabar; isto porque o Governo Federal está fazendo uma pesquisa para uma nova reforma trabalhista. Essa pesquisa encarregada pelo Ministério do Trabalho e Previdência propõe suspender essa multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
É provável que você também goste:
Usuários do Caixa Tem podem antecipar saque-aniversário do FGTS
Saque do FGTS será liberado para novo grupo nos primeiros dias de 2022
Revisão do FGTS: cada trabalhador deve receber R$ 10 mil
Todo funcionário CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, documento que regula o trabalho formal no Brasil) tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço, esse fundo ampara o trabalhador caso ele seja demitido (com ou sem justa causa). O empregador paga ao funcionário verbas rescisórias pelo tempo de trabalho.
Como funciona essa multa?
Todo mês a empresa deposita 8% na conta do FGTS do funcionário. Logo, essa multa do FGTS (40%) é paga baseada no saldo do funcionário que está unido ao contrato de trabalho. Dependendo do saldo em conta e do motivo que gerou a demissão, a empresa calcula a multa que variação de 20% a 40%.
Esta nova reforma trabalhista também rompe a ligação do FGTS e o seguro-desemprego. Especialistas acreditam que o rompimento dessa união não favorece o trabalhador. Afinal, essas duas ferramentas possibilitam o sustento do funcionário após ser demitido.
Como o funcionário poderá usar o FGTS?
Com essa nova reforma trabalhista, o colaborador só irá utilizar o valor caso não haja demissão por justa causa ou quando quiser comprar casa própria. Neste caso, a empresa tem obrigação de pagar a multa de 40%.
O que pode ocorrer?
Caso a proposta seja aprovada, o funcionário poderá retirar uma parte do FGTS da seguinte forma.
- Caso não haja demissão por justa causa;
- O trabalhador poderá sacar até 12 salários mínimos;
- Saques mensais limitados (caso seja salário mínimo, o valor será referente a R$ 1.100).
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então, siga-nos no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
