Multa de R$ 22,9 milhões a partido de Bolsonaro vai para onde?
A multa foi aplicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após partido de Bolsonaro pedir anulação das urnas
No último dia 24, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou uma ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. No documento, uma das siglas da coligação Pelo Bem do Brasil pedia a anulação de mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição.
Além de negar o pedido do PL, Moraes ainda aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, quando a Justiça é acionada de maneira irresponsável. A quantia surpreende e também acende uma pergunta: para onde vai o valor pago pelo partido de Bolsonaro? Confira!
Para onde vai a multa de R$ 22,9 milhões que recebeu o partido de Bolsonaro?
A multa milionária que o partido de Bolsonaro recebeu será destinada ao fundo partidário, que recebe doações privadas e recursos públicos, e é pago anualmente, em parcelas mensais. Além disso, a pena também será redistribuída entre as demais siglas em atividade no país.
A princípio, o presidente do TSE aplicou a multa contra a coligação Pelo Bem do Brasil, cujo fazem parte as siglas PL, Republicanos e PP. Porém, após recurso dos dois últimos partidos, Moraes determinou que a multa deverá ser paga apenas pelo partido de Bolsonaro.
O valor da multa, por sua vez, baseou-se no Código de Processo Civil, que prevê uma variação de 1% a 10% do montante da causa, calculado em R$ 1,15 bilhão. Sendo assim, os quase R$ 23 milhões equivalem a 2% da quantia projetada das urnas que o partido pretendia invalidar.
O que levou Moraes a aplicar a multa milionária ao partido de Bolsonaro?
A ação do partido de Bolsonaro baseou-se num relatório feito por uma consultoria privada. O documento aponta que as urnas anteriores ao modelo 2020, que possuem um número de série único, deveriam ter um número individualizado. Por isso, de acordo com a auditoria, esses equipamentos não poderiam passar por uma auditagem.
Essa questão, no entanto, já foi desmentida por entidades e especialistas. Ao receber a ação, Moraes deu 24 horas para os dados completos da consultoria serem entregues, incluindo os do 1° turno, uma vez que o PL só ficou no 2º.
Porém, os dados do segundo turno foram deixados de lado pelo partido. Em sua defesa, o PL disse que o relatório só visava o 2º turno para evitar “tumulto”. Do ponto de vista do presidente do TSE, o pedido da sigla foi “esdrúxulo”, “ilícito” e feito de forma inconsequente.
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