Mutirão de renegociação de dívidas do governo termina nesta sexta (11); veja como participar

O programa Renegocia!, uma iniciativa do Governo Federal, visa proporcionar aos brasileiros uma oportunidade de renegociar suas dívidas. O mutirão termina na próxima sexta-feira (11) e qualquer tipo de débito pode ser negociado pelo consumidor.

O Renegocia! foi lançado no dia 24 de julho deste ano. Para aqueles interessados em participar, é necessário procurar os órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios. Leia mais informações sobre o assunto a seguir!

Programa Renegocia! termina na próxima sexta-feira (11)

A iniciativa do mutirão de renegociação de dívidas é organizada pelo Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública que também participou da criação do programa, enfatizou em comunicado, a sua preocupação em prevenir o superendividamento e assegurar o mínimo existencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto em junho deste ano, elevando o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. A medida se trata da quantia mínima de renda protegida por lei, que não pode ser comprometida para o pagamento de dívidas.

A iniciativa não se limita apenas a dívidas bancárias, mas também leva em consideração outros tipos de dívidas, como as de varejo, por exemplo. A ação está aberta a todos os consumidores, não havendo restrições de renda ou valor do débito para participação.

No entanto, vale destacar que dívidas ligadas à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não estão incluídas no programa de renegociação, de acordo com o Ministério da Justiça.

Como participar do Renegocia!?

Para os consumidores interessados, existem duas maneiras de participar: a primeira envolve o contato direto com órgãos de defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.

A segunda opção para participar é acessando o portal do consumidor, do Governo Federal. Por esse link, o cidadão também tem a opção de renegociar suas dívidas de forma online.

Imagem: fizkes / shutterstock.com