“Não paguei o IPVA”: entenda o que pode acontecer com você
Deixar de pagar o IPVA pode resultar em sérias consequências financeiras e legais. Saiba o que pode acontecer se o pagamento atrasar!
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual que os proprietários de veículos devem quitar. No entanto, muitos não sabem o que pode acontecer caso o pagamento do IPVA atrasar ou for negligenciado.
Pensando nisso, resolvemos abordar quais são as consequências financeiras e legais que os proprietários de veículos podem enfrentar quando não pagam o IPVA em dia. Confira todos os detalhes a seguir!
Não paguei o IPVA: quais são as consequências?
Quando o proprietário de um veículo não paga o IPVA dentro do prazo estabelecido pelo estado, várias consequências financeiras podem ocorrer. Uma das primeiras implicações é a cobrança de juros e multas sobre o valor em atraso. O montante dessas penalidades pode variar de acordo com a legislação estadual, mas geralmente é uma porcentagem do valor total do imposto devido.
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Além das multas e juros, pode haver a inscrição do débito na dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado. Ou seja, o proprietário terá um registro oficial de dívida com o governo estadual. Como resultado, ele poderá enfrentar restrições de crédito, o que dificulta a obtenção de financiamentos e empréstimos. Tal restrição pode afetar a capacidade do indivíduo de realizar transações financeiras no futuro.
As implicações legais do não pagamento do IPVA
Além das consequências financeiras, o não pagamento do IPVA também pode ter implicações legais. Uma das mais evidentes é a impossibilidade de licenciar o veículo. Sem o pagamento do IPVA, não há a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o que torna ilegal circular com o veículo.
Outra implicação legal pode ocorrer quando o motorista é parado em uma blitz policial com o CRLV vencido. Nesse caso, pode ocorrer a apreensão do veículo e o proprietário terá que arcar com os custos de guincho e diárias no pátio, além das multas aplicadas.
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