Nova lei da poupança APROVADA para brasileiros; confira

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei da poupança que irá beneficiar milhões de brasileiros. Sendo assim, a Caixa Econômica Federal será a responsável por oferecer mais esse serviço ao público alvo da medida.

Trata-se, portanto, da sanção da legislação que cria o Pé de Meia, que visa incentivar a permanência dos alunos no ensino médio de baixa renda. Saiba mais sobre como essa iniciativa irá funcionar a seguir!

Lei da poupança ajudará estudantes do ensino médio de baixa renda

Criada pelo Ministério da Educação (MEC), essa lei da poupança irá funcionar como uma espécie de mesada para a vida escolar desses estudantes. Dessa forma, alunos que tenham renda familiar per capita mensal de até R$ 218 poderão se beneficiar com o programa.

Segundo dados do Governo Federal, a expectativa é de que o investimento esteja na casa dos R$ 7 bilhões anualmente. Sendo assim, Caixa é a responsável por gerenciar os valores desse fundo. Para viabilizar o projeto, o MEC depositou R$ 6,1 bilhões em 2023.

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De acordo com Camilo Santana, ministro da pasta de Educação, cerca de 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados com essa medida.

Quais são os critérios?

Para conseguirem o benefício aprovado pela lei da poupança, os estudantes precisam seguir alguns critérios. De acordo com o texto aprovado por Lula, são eles:

• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• Manter frequência escolar de 80% das horas letivas;
• Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• Participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio; e
• Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.

Por fim, vale destacar que aa proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.

Imagem: Natthapol Siridech / Shutterstock.com