Nova lei sobre seguro-desemprego para MEI sem renda há 2 anos; saiba como aproveitar benefícios
Saiba mais informações sobre o projeto de lei que propõe ampliação do Seguro-Desemprego para MEI por aqui!
Um projeto de lei que amplia o direito ao seguro-desemprego para MEI (Microempreendedor Individual) está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, apenas trabalhadores demitidos sem justa causa têm acesso ao benefício.
Agora, o benefício poderá ser estendido também a pequenos empreendedores que se encontram sem renda. Saiba mais informações sobre essa proposta!
Como poderá funcionar a nova lei do seguro-desemprego para MEI?
De acordo com o projeto de lei, os microempreendedores ou membros de uma sociedade empresária que passaram 2 anos sem rendimentos poderão solicitar o seguro-desemprego. No entanto, para serem elegíveis ao benefício, os empreendedores devem cumprir a dupla jornada, sendo, ao mesmo tempo, empresários e trabalhadores formais demitidos sem justa causa.
Ademais, o texto terá sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a lei seja aprovada ainda em 2024.
Como o benefício funciona atualmente?
Atualmente, somente os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, desde que atendam a alguns requisitos. Entre eles, incluem-se não possuir renda própria suficiente para a manutenção pessoal e da família, além de não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada.
Além disso, para a primeira solicitação do seguro, deve-se ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada durante 12 meses. Para a segunda solicitação, são necessários 9 meses de recebimento de salários, e para as demais solicitações, apenas 6 meses são requeridos.
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Para pedir o benefício, aqueles quem têm direito a ele podem fazê-lo facilmente pela Internet. Confira o passo a passo:
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android, iOS);
- Faça o login com a conta Gov.br;
- Autorize a utilização dos dados pessoais;
- Clique em “Benefícios” e, em seguida, em “Seguro-Desemprego” e “Solicitar”;
- Acesse a aba “Seguro-Desemprego”;
- Selecione a opção que se encaixa na sua situação e clique em continuar;
- Para concluir a solicitação, basta informar a modalidade desejada.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
