Nova medida do governo vai acabar com o RG?

Recentemente, o presidente Lula (PT) sancionou uma medida que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único documento necessário para a identificação dos brasileiros em cadastros do governo. Ou seja, documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e RG não serão mais aceitos para tal finalidade.

Diante dessa realidade, o CPF passa a ser a principal documentação para a identificação dos cidadãos. E mais: todos os outros documentos precisarão contar com o número do CPF no registro. 

O principal motivo para a sanção do novo presidente é o combate a fraudes, uma vez que o número do RG, por exemplo, pode sofrer alterações entre os estados. Já o número do CPF é válido para todo o território nacional.

Atualização dos outros documentos 

Ainda que a medida tenha acabado de ser sancionada, os brasileiros não precisam renovar imediatamente os documentos para que o número do CPF seja incluído. É possível esperar pelo prazo de vencimento e fazer a mudança sem maiores problemas. 

Aqueles que precisam fazer a renovação ou emitir a 2ª via já podem solicitar a inclusão do número. No entanto, é preciso ressaltar que os órgãos municipais e estaduais terão até 12 meses para se adequar à nova regra.

RG deve ser extinto?

Com a novidade, muitos brasileiros passaram a se perguntar sobre a funcionalidade do RG, já que o CPF será o documento principal. Mas é necessário reforçar que o CPF passa a ser o documento oficial apenas nos cadastros do Governo Federal. 

Isso quer dizer que, em outras ocasiões, o RG, a CNH, a Certidão de Nascimento, a Carteira de Trabalho e outros documentos ainda podem ser solicitados. Dessa forma, nenhum deles será extinto.

A medida que altera as regras sobre a documentação para os cadastros do governo foi aprovada ainda em 2022 pela Câmara dos Deputados e só aguardava a sanção presidencial.

Imagem: Arquivo/Agência Brasil