Nova regra do INSS trata sobre o acúmulo de benefícios

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Mensalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza pagamentos referentes à aposentadorias, pensões e auxílios a mais de 30 milhões de brasileiros, sendo que a maior parte recebe um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212). Agora, uma nova regra do instituto trata sobre o acúmulo de um desses benefícios concedidos para tantas pessoas.

No mês passado, o INSS divulgou uma portaria criando uma nova regra para os segurados da aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. Desde o dia 12 de agosto, o beneficiário deve informar se recebe ou não outro benefício previdenciário.

Acúmulo de benefícios do INSS: documento deve ser entregue após a concessão 

Os beneficiários devem ficar atentos, pois o documento precisa ser encaminhado para o instituto em até 60 dias após a aposentadoria ser concedida. Para isso, os segurados podem optar pelo envio através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), ou número 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

O benefício em questão pode ser pago pelo próprio INSS ou ter sido emitido em outro regime de Previdência. Antes, a exigência era de que a autodeclaração fosse apresentada durante o processo de análise da aposentadoria por incapacidade. Agora, o documento deve ser entregue após a concessão.

Saiba como encaminhar a autodeclaração para o INSS

A autodeclaração pode ser encaminhada pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para realizar o procedimento, o segurado deve realizar o login com CPF e senha, e depois ir na opção “Informar sobre Recebimento de Benefício em Outro Regime de Previdência”.

Também é possível encaminhar o documento por meio do número 135, que, conforme já dito, funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h. Na ligação, o cidadão deve passar alguns dados cadastrais e seguir as instruções do atendente.

Caso a autodeclaração não seja encaminhada dentro do prazo (de 60 dias) estabelecido pelo INSS, a pessoa terá sua aposentadoria por incapacidade suspensa automaticamente. Após 6 meses de suspensão, o benefício poderá ser cortado permanentemente.

É permitido receber simultaneamente dois benefícios do INSS

Segundo as novas regras estabelecidas pela reforma previdenciária, é possível receber dois benefícios simultaneamente. No entanto, existem normas para isso e o valor concedido no segundo pagamento agora é limitado, e não integral como ocorria até 2019.

O valor mais vantajoso, conforme diz a regra, é mantido integralmente e o menos vantajoso recebe a redução. Essa diminuição, sofrida pelo benefício menos vantajoso, varia entre 10% e 60% e não atinge quantias iguais ao salário mínimo.

Cabe ressaltar que, segundo o advogado previdêncio Rômulo Saraiva, a nova regra do INSS que trata sobre o acúmulo de benefícios tem validade apenas para aposentadorias concedidas após a portaria ter sido publicada.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Joa Souza / shutterstock.com