Novo benefício do INSS pode dar auxílio a familiares do titular; entenda o projeto de lei

Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber uma boa notícia em breve. Isso porque um novo Projeto de Lei (PL) quer aumentar o valor da aposentadoria por invalidez dos beneficiários que precisam de assistência permanente de uma outra pessoa.

Em síntese, o PL n. 611/2023 estende o benefício do auxílio-acompanhante, o que eleva o valor da aposentadoria em 25% para todos os aposentados que precisam de suporte de alguém. Atualmente, somente os segurados por invalidez têm direito ao adicional, conforme a Lei de Planos de Benefícios.

O que diz o autor da proposta que pode gerar nova benefício do INSS?

Para o autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), dar o auxílio apenas para quem recebe a aposentadoria por invalidez do INSS gera um problema. De acordo com o parlamentar, a legislação atual cria um “tratamento jurídico desigual para possíveis situações idênticas, em afronta à regra constitucional da igualdade”. 

A proposta está em análise na Câmara. Cabe salientar que essa não é a primeira vez que o tema é discutido. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negou a expansão do auxílio-acompanhante do Instituto. O argumento: a extensão não poderia ser concedida por decisão judicial, e sim por lei.

Motivos que justificam o auxílio atualmente

Existem alguns caos que fazem o INSS conceder o auxílio-acompanhante atualmente. Veja quais são:

• Cegueira total;
• Perda nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia de dois membros (superiores ou inferiores);
• Perda das pernas (quando o uso de prótese não for possível);
• Perda de uma das mãos e de dois pés;
• Perda de um braço e uma perna;
• Modificação das faculdades mentais com grave perturbação da vida social e orgânica;
• Enfermidade que deixa a pessoa acamada;
• Incapacidade permanente.

Dessa maneira, o segurado precisa passar por uma perícia médica para receber o auxílio. O procedimento pode ser agendado através do site, do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou, ainda, do telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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