Novo DPVAT: como vai funcionar a volta do TEMIDO tributo?
Entenda o retorno da cobrança do DPVAT em 2023 e suas mudanças significativas para motoristas e vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que prevê o retorno da cobrança do DPVAT em 2023, traz mudanças significativas para motoristas e vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
O novo DPVAT será opcional e terá valores reduzidos, com cobertura limitada. Isso significa que os motoristas poderão escolher se desejam ou não adquiri-lo, que continuará a oferecer indenização em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas.
A medida visa a reduzir os custos para os motoristas, mas também levanta preocupações sobre a proteção adequada para as vítimas de acidentes. A volta do DPVAT obrigatório em 2023 pode representar uma mudança significativa no cenário dos seguros automotivos no Brasil, afetando diretamente motoristas e vítimas de acidentes.
O que diz o projeto de lei sobre o retorno do DPVAT?
De acordo com o projeto, a Caixa Econômica Federal permanece na gerência do fundo do seguro obrigatório, com modificações estratégicas propostas pelo relator, Carlos Zarattini. Uma destas alterações inclui designar entre 35% a 40% da arrecadação para estados e municípios com serviços de transporte público coletivo.
O projeto assume o contexto de retomada de cobrança do seguro, após um hiato que se estendeu em função da cessação da cobertura pela Seguradora Líder em Novembro de 2020, e subsequente gestão provisória da Caixa.
Alterações importantes no novo DPVAT
Uma mudança notável é o mudança no nome do seguro, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), expandindo a cobertura para incluir despesas médicas não atendidas pelo SUS, além de indenizações por morte e invalidez permanente.
O escalonamento para o retorno da cobrança das taxas é outra medida chave proposta, como um esforço para sustentar financeiramente o fundo em benefício das vítimas.
A nova estrutura penaliza motoristas inadimplentes com o seguro, vinculando o pagamento do SPVAT à regularização de documentação veicular, como o licenciamento anual e transferência de titularidade.
Impacto nas vítimas de trânsito e motoristas
O novo modelo do DPVAT promete um balanço entre a responsabilidade financeira dos motoristas e a garantia de apoio necessário às vítimas de acidentes. Seguindo para análise do Senado, o projeto está por definir os últimos parâmetros dessa equação, que envolve desde o montante de indenização até a logística de implementação da cobrança.
Esta reformulação sugere uma maior atenção do sistema às nuances dos desafios enfrentados pelas vítimas de trânsito. Ao mesmo tempo que impõe aos motoristas uma participação ativa na sustentação desse suporte. A justificativa se alinha aos preceitos de responsabilidade e solidariedade social, enquanto tenta descomplicar o processo de indenização e suporte médico.
Veja também:
Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: veja se você pode receber
Passo a passo para compreender as mudanças
- Leia integralmente o texto do projeto: Mantenha-se informado sobre todos os detalhes da proposta;
- Análise das Consequências: Avalie como as mudanças afetam seu dever enquanto motorista e seu direito como possível vítima de acidentes;
- Preparação Financeira: Antecipe-se às novas obrigações financeiras, evitando surpresas no orçamento.
Imagem: Kichigin / Shutterstock.com
